Governo de Timor-Leste

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 31 de maio de 2021

O Conselho de Ministros reuniu-se no Auditório do Ministério das Finanças, em Díli e, aprovou o projeto de Resolução do Governo que procede à renovação Declaração do Estado de Calamidade, por mais 60 dias, em face da ocorrência das cheias e inundações no Município de Díli, na madrugada do dia 4 de abril de 2021, provocadas pelo ciclone tropical Seroja.

Após a análise da apresentação do ponto de situação epidemiológica do país, dos coordenadores da Sala de Situação do Centro integrado de Gestão de Crises (CIGC), o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto do Governo referente às medidas de execução da Declaração do Estado de Emergência, efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.^o 35/2021, de 28 de maio, para responder à pandemia de COVID-19. O estado de emergência, agora renovado, abrange todo o território nacional e vigora entre as 00.00 horas do dia 2 de junho de 2021 e as 23.59 horas do dia 1 de julho de 2021.

Relativamente às medidas de execução da anterior Declaração do Estado Emergência, regista-se apenas uma alteração, passando a estar estabelecido que os indivíduos com certificação de vacinação completa contra a COVID-19, podem circular livremente em todo o território, incluindo nos municípios abrangidos pela imposição de cerca sanitária e/ou confinamento domiciliário.

As restantes regras mantêm-se, nomeadamente, a obrigatoriedade de todos os indivíduos residentes em Timor-Leste manterem uma distância de, pelo menos, um metro relativamente a outros indivíduos com os quais não vivam em economia comum. Continuam também obrigados a utilizar máscara facial que cubra o nariz e a boca quando tenham que aceder ou permanecer em recintos públicos ou privados de utilização coletiva e a higienizar as mãos quando pretendam entrar em estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços ou em edifícios onde funcionem serviços da administração pública. Todas as pessoas continuam também obrigadas a evitar a formação de aglomerações, na via pública.

Foram também aprovados os projetos de Resoluções do Governo que mantêm a imposição de cercas sanitárias nos Municípios de Bobonaro, Covalima e Díli por mais 14 dias e nos municípios de Baucau e Viqueque por mais sete dias.

Assim, mantém-se a proibição de circulação de pessoas entre estes municípios e as demais circunscrições administrativas, salvo em casos devidamente fundamentados por razões de segurança pública, saúde pública, assistência humanitária, manutenção dos sistemas de abastecimento público ou de realização do interesse público.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o projeto de Resolução do Governo que mantém a imposição do confinamento obrigatório no Município de Díli por mais 14 dias.

No Município de Díli permanece também a imposição de confinamento domiciliário geral de todas as pessoas que residam ou se encontrem presentemente neste município Díli, exceto pelas razões já anteriormente definidas, nomeadamente por razões de saúde, de trabalho, para acesso a bens e serviços de primeira necessidade e para participar em celebrações de cariz religioso e outros eventos de culto. Regista-se apenas uma alteração, com a autorização aos cidadãos de poder ausentar-se das suas residências para a realização do recenseamento eleitoral.

Os responsáveis do CIGC, na sua apresentação, informaram os membros do Conselho de Ministros que nos últimos 14 dias, de 17 a 30 de maio, se registaram um total de 2.432 infetados com SARS-CoV-2 em todo o país, dos quais 2.043 em Díli, 131 em Bobonaro, 81 em Covalima, 55 em Baucau e 53 em Viqueque.

Desde o início da pandemia foram detetadas um total de 6.615 pessoas infetadas com o novo Coronavírus. Atualmente há 2.648 casos ativos em todo o país. Os municípios com mais casos ativos são Díli com 2.079, Baucau com 179, Covalima com 150, Bobonaro com 126 e Viqueque 35.

Foram também apresentados os dados referentes à implementação da vacina contra a COVID-19 no país. Até ao momento Timor-Leste recebeu 60 mil doses de vacina AstraZeneca oferecidas pela Austrália e 24 mil doses provenientes do mecanismo COVAX. Desde o início da campanha de vacinação, no passado dia 7 de abril, já receberam a primeira dose da vacina um total de 76.582 pessoas em todo o país, o que corresponde a 10% da população com idade superior a 18 anos. No Município de Díli, já foram vacinadas 64.005 pessoas, o que corresponde a 30% da população com mais de 18 anos da capital.

Além dos lotes de vacinas oriundas da Austrália, é esperada a chegada no início do mês de junho, de 76.800 doses da vacina AstraZeneca ao abrigo do mecanismo COVAX e de 100 mil doses da vacina Sinovac provenientes da China. FIM