Calendário OGE 2020

De 15 set até 09 out

15 de setembro de 2020 - Apresentação pelo Governo ao Parlamento Nacional, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2020, com pedido de apreciação com caráter de urgência.

23 a 25 de setembro de 2020 - Realização de audições individuais ou conjuntas por parte de todas as Comissões Especializadas Permanentes.

30 de setembro de 2020 - Leitura e votação do Relatório e Parecer da Comissão C sobre a PPL de OGE 2020 e seu envio para o Presidente do Parlamento Nacional.

1 a 2 de outubro de 2020 - Discussão e votação na generalidade

5 a 8 de outubro de 2020 - Discussão e votação na especialidade e votação final

9 de outubro de 2020 - Aprovação da redação final e envio para o Presidente da República

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