Governo de Timor-Leste

Representantes do Gabinete do Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos reuniram com responsáveis da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para analisar a coordenação das políticas migratórias no país, no dia 13 de junho de 2019, no Palácio do Governo, em Díli.

Durante o encontro foi analisada a aplicação no país do acordo internacional, promovido pelas Nações Unidas, para uma migração segura, ordenada e regular (GCM, na sigla em inglês), relativo às várias dimensões das migrações internacionais e que foi assinado por Timor-Leste e pelos chefes de Estado de 164 países, em dezembro de 2018, na cidade marroquina de Marraquexe. Este acordo apresenta 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países na promoção de uma migração segura, regular e ordenada e a lidarem com as migrações, ao nível das fronteiras, da informação e da integração.

Foi também discutida a coordenação para a criação e atualização de medidas de recolha de dados migratórios para o planeamento de políticas migratórias que apoiem o desenvolvimento nacional, ajustadas ao perfil migratório do país. Estes dados irão permitir nomeadamente perceber quais os municípios com maior taxa de emigração e qual o seu impacto económico nessas comunidades e também irão permitir conhecer a quantidade e características dos visitantes que o país recebe irá permitir ajustar as políticas económicas nacionais.