Governo de Timor-Leste

A XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP decorreu no dia 24 de julho, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli. Os trabalhos de preparação desta reunião tiveram início com a XXXI Reunião dos Pontos Focais de Cooperação. No dia 22, reuniu-se o Grupo Técnico de Preparação do Comité de Concertação Permanente e, no dia 23, realizou-se a 184ª Reunião Ordinária do Comité de Concertação Permanente.

A abertura da XX Reunião Ordinária esteve a cargo do Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, que referiu que “a CPLP é a melhor plataforma que nós, países falantes de língua portuguesa, temos para nos posicionarmos nos ‘fora’ internacionais, como a ONU e as suas agências, e nos regionais como a SADC [de países da África Austral], a CEDEAO [da África Ocidental], o MERCOSUL [da América do Sul], a União Europeia e a ASEAN [do Sudeste Asiático]”. Assim, “a internacionalização da língua portuguesa, como língua de trabalho nas Nações Unidas e noutras organizações internacionais de relevo, deve ser um objetivo bem vincado da nossa política comum”.

O Primeiro-Ministro timorense realçou ainda a necessidade “de uma nova estratégia que nos consolide, que projete a CPLP como um todo, que vá além dos interesses de cada Estado-membro, fazendo-nos ganhar espaço a nível mundial”. Deu como exemplo a proposta de Timor-Leste - lançada durante a X Cimeira de Chefes de Estado e do Governo e reforçada na I Reunião de Ministros da Energia da CPLP - de criação de um consórcio de empresas de hidrocarbonetos dos Estados-membros, com o propósito de se garantir que a riqueza dos recursos naturais se traduzirá em benefícios para os nove países pertencentes à organização.

Nesta XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP foram aprovadas as seguintes resoluções: o relatório “A nova visão estratégica da CPLP”; a sede da Representação da CPLP em Díli; a concessão da categoria de Observador Consultivo da CPLP; criação do Ensino Técnico Profissionalizante na CPLP; a elaboração do “Relatório de Estatísticas da Educação da CPLP”; o II Fórum da Sociedade Civil; a tabela de despesas do Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o ano de 2015; o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo para o ano de 2016; o Orçamento de Funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para o ano de 2016; e o “Relatório de auditoria às demonstrações financeiras do IILP” do ano de 2013.

Foi ainda assinada a Convenção Multilateral da Segurança Social e aprovada uma homenagem ao falecido Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro da Educação Fernando La Sama de Araújo.