Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde coordenam resposta à COVID-19
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, reuniu com a Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo, no dia 20 de julho de 2020, no Palácio do Governo, em Díli.
A reunião teve como objetivo a coordenação da preparação do Projeto de Proposta de Lei, relativo à primeira alteração à Lei n.º 10/2004, de 24 de novembro, a Lei do Sistema de Saúde, a ser apresentado ao Parlamento Nacional.
Esta alteração visa permitir às autoridades competentes em matéria de vigilância epidemiológica e sanitária usar mecanismos de proteção da saúde pública, no sentido de evitar e neutralizar riscos de disseminação e alastramento de doenças na população.
Entre as medidas de proteção da saúde pública inseridas neste Projeto de Proposta de Lei, inclui-se a possibilidade de sujeitar qualquer pessoa à realização de exames médicos e a possibilidade, no caso de suspeita de doença incluída em lista prevista em lei ou regulamento administrativo, de proceder ao internamento ou tratamento compulsivo, ao isolamento e à quarentena. Em situações de catástrofe ou de grave emergência de saúde, pode também ser ordenado o confinamento domiciliário.
Timor-Leste registou um total de 24 casos positivos, todos já recuperados, sendo um dos primeiros países asiáticos a ficar livre da COVID-19, juntamente com o Laos.
Apesar de Timor-Leste não ter casos ativos de COVID-19 desde 15 de maio de 2020, o número de infetados a nível mundial continua a subir, nomeadamente na vizinha Indonésia, sendo necessária a manutenção de várias de medidas de prevenção da COVID-19, de forma a procurar evitar o surgimento de novos casos no país e preparar a resposta no caso do aparecimento de novos casos de infetados com a doença.
Com o término da vigência do Estado de Emergência as competências de coordenação do Centro Integrado de Gestão de Crise foram transferidas de novo para o Ministério da Saúde, como Ministério responsável pela supervisão da área de saúde, principalmente, no controlo sanitário da população.
