Governo de Timor-Leste

1 de outubro
Data de submissão da Proposta de Lei de Orçamento Geral do Estado para 2025 (PPL do OGE 2025) e respetivos livros orçamentais ao Parlamento Nacional.

7 de outubro

Remessa da PPL a todas as comissões especializadas permanentes para emissão de parecer setorial e à Comissão C para Relatório e Parecer, nos prazos regimentais. (Baixa à Comissão C e às demais comissões permanentes)

Envio da Nota de Admissibilidade da PPL do OGE 2025 à Comissão C.

8 a 28 de outubro

Início da contagem de 15 dias para aprovação dos pareceres setoriais e do seu respetivo envio à Comissão C, para consolidação. (15 dias úteis)

16 e 17 de outubro

Seminário da Comissão C "Panorama Orçamental 2025". (2 dias úteis, Alma de Mar Resort, Liquiçá)

21 a 25 de outubro

Audições Públicas. (5 dias úteis)

8 de outubro a 5 de novembro

Prazo para a elaboração do Relatório e Parecer da Comissão "C". (20 dias úteis)

5 de novembro

Leitura e aprovação do Relatório e Parecer da Comissão C sobre a PPL OGE 2025. (1 dia)

6 a 8 de novembro
Debate e votação da PPL do OGE 2025 na generalidade, pelo Plenário. (3 dias úteis)

11 a 25 de novembro
Debate e votação da PPL na especialidade e VFG, pelo Plenário. (Até 10 dias úteis)


26 de novembro

Aprovação final global da proposta de lei que aprova o OGE para 2025 pela Comissão "C". (1 dia)

27 de novembro

Redação Final do Decreto do PN que aprova o OGE 2025. (1 dia)

Envio do Decreto do Parlamento Nacional ao PR, para promulgação. (1 dia)