Debate e Votação na Generalidade do OGE 2025
O debate na generalidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 terá lugar entre os dias 6 e 8 de novembro de 2024 no Parlamento Nacional.
A sessão inicia-se com a apresentação da Proposta de Lei pelo Primeiro-Ministro, seguida pela exposição das conclusões do relatório da Comissão de Finanças Públicas.
O debate contará com intervenções dos Deputados e do Governo, que dispõem de um total de 17 horas e 20 minutos repartidos entre as bancadas parlamentares e o Executivo.
Concluída a votação na generalidade, o OGE segue para discussão e votação na especialidade, a decorrer de 11 a 25 de novembro, com a votação final global prevista para o final desse período.
A redação final do decreto deverá ser enviada ao Presidente da República para promulgação no dia 27 de novembro.
