Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de março de 2020
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de março de 2020
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo em Díli e decidiu solicitar a Sua Excelência o Presidente da República que declare o Estado de Emergência, devido à evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio do COVID-19 à escala global, que exigem a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente para travar a pandemia. Neste sentido, o Conselho de Ministros aprovou também uma Resolução do Governo com um conjunto de medidas com o objetivo de intensificar a prevenção e a sensibilização da população. Foram ainda discutidas outras medidas a serem aprovadas após a declaração do Estado de Emergência.
Os membros do Conselho de Ministros analisaram ainda os danos provocados pelas chuvas torrenciais de sexta-feira passada. As fortes cheias provocaram grandes danos materiais por toda a cidade de Díli, com milhares de pessoas afetadas, centenas de desalojados, feridos e um morto. Foram analisadas as medidas necessárias para a recuperação dos estragos provocados pelas cheias e os apoios à população afetada. O Conselho de Ministros analisou também um conjunto de medidas a curto e longo-prazo para no futuro minimizar os efeitos das chuvas torrenciais.
Finalmente, o Conselho de Ministros decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 17 e 18 de março para que todos possam participar nas ações de limpeza e recuperação dos estragos provados pelas cheias da passada sexta-feira. A tolerância de ponto abrange apenas o Município de Díli e não se aplica aos serviços essenciais, nomeadamente a segurança, a saúde, a proteção civil, etc. Os Ministérios indicarão expressamente quais os serviços considerados essenciais. Os funcionários deverão manter-se permanentemente contactáveis, caso sejam necessários ao serviço. FIM
