Reunião do Conselho de Ministros de 21 de fevereiro de 2017
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 21 de fevereiro de 2017
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 21 de fevereiro de 2017
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e mandatou o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação para assinar o Compromisso Conjunto para o Desenvolvimento, com a Nova Zelândia, que define os objetivos deste acordo, nomeadamente para as áreas do desenvolvimento sustentável da Economia, Educação e Justiça, em Timor-Leste. Será posto em prática através do Programa de Apoio da Nova Zelândia, que prevê investimento e apoio em áreas-chave, nomeadamente no desenvolvimento do setor privado – com especial foco na Agricultura e Turismo –, melhoramento do conhecimento e competências na Educação e, por fim, aperfeiçoamento da Segurança e da Justiça. O acordo será assinado durante a visita oficial do Primeiro-Minstro à Nova Zelândia, a realizar na próxima semana.
O Ministério da Justiça viu aprovada a sua proposta acerca da posição de Timor-Leste sobre as recomendações recebidas na sessão do segundo ciclo da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que teve lugar em novembro de 2016, em Genebra. Foram apresentadas 154 recomendações a Timor-Leste, às quais o país vai apresentar a resposta no próximo dia 16 de março, no Conselho dos Direitos Humanos.
O Conselho de Ministros decretou o dia 13 de janeiro Dia Nacional do Sândalo e das Florestas, com o intuito de assinalar o papel central das florestas na manutenção de um ambiente saudável, na conservação da diversidade de animais e plantas, e no desenvolvimento económico. O sândalo, em particular, foi reconhecido como planta emblemática de valor nacional. O Dia Nacional do Sândalo e das Florestas não entra na lista de Feriados Nacionais nem das datas oficiais comemorativas com direito a feriado.
O Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas viu aprovada a proposta de adesão à Convenção Internacional que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com o objetivo de promover a proteção da propriedade intelectual a nível mundial através da cooperação entre Estados. A proposta será apresentada ao Parlamento Nacional para apreciação e aprovação.
O Ministério do Turismo, através da Secretária de Estado das Artes e Cultura, apresentou o plano de implementação da Academia de Arte e Indústrias Criativas Culturais de Timor-Leste, cuja criação foi aprovada pelo Governo, em 2012. O plano apresenta a visão, a missão e a estratégia de implementação desta instituição de ensino. Foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Academia, com o apoio da Universidade Charles Darwin.
O Regime de Inscrição e Obrigação Contributiva, apresentado pelo Ministério da Solidariedade Social, voltou a ser analisado para acertar questões técnicas, jurídicas e substanciais. Voltará a ser submetido ao Conselho de Ministros, em breve. FIM
