Timor-Leste participa em eventos internacionais sobre delimitação de fronteiras marítimas
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 26 de agosto de 2015
Timor-Leste participa em eventos internacionais sobre delimitação de fronteiras marítimas
O Governo de Timor-Leste vai fazer-se representar por funcionários de alto nível em dois eventos internacionais sobre delimitação de fronteiras marítimas, que vão decorrer em Bali, na Indonésia, de 26 a 29 de agosto.
Representam o país os Embaixadores de Timor-Leste na Austrália, Abel Guterres, e no Reino Unido, Joaquim da Fonseca – que é simultaneamente negociador-chefe do Conselho nacional para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas com a Austrália –, a Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto, e o Diretor para os Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Ornai. Trata-se de uma excelente oportunidade para Timor-Leste divulgar aos participantes internacionais a sua posição nesta matéria e para debater caminhos para a resolução dos problemas com que tem sido confrontado.
O primeiro evento é o Seminário Internacional sobre Delimitação Marítima, organizado pelo Instituto Marítimo Coreano, que se realiza no dia 26 de agosto. Segue-se, em 27 e 28 de agosto, uma sessão de trabalho organizada pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Indonésia. Nela se analisará a Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar, com atenção especial para o papel do TIDM. Os delegados de Timor-Leste vão debater o processo de apresentação de casos ao Tribunal, estudar casos de aplicação da lei, analisar processos em curso e a aplicação de medidas provisórias previstas na Convenção das Nações Unidas.
O Porta-Voz do Governo, o Ministro de Estado Agio Pereira, observou que "como Timor-Leste procura resolver os limites marítimos com os vizinhos, olhámos para o direito internacional como base para um resultado justo. Louvamos a participação dos nossos funcionários neste dois eventos, já que ambos abordam as questões que se colocam à nossa nação nesta área e servem para estudar a experiência e o conhecimento de outros”.
