Governo de Timor-Leste

O Governo, através do Ministério das Finanças, realizou hoje, dia 13 de junho de 2025, as Jornadas Orçamentais 2026, que assinalam o arranque formal do processo de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano. O evento realizado no auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, reuniu membros do Governo, representantes do Parlamento Nacional, autoridades municipais e agências autónomas.

Sob o lema “Otimizar Resultados com Despesas Realistas”, as Jornadas Orçamentais deste ano tiveram início com as palavras de boas-vindas da Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, seguidas do discurso de abertura proferido pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão. 

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro destacou que “a reunião de hoje representa o início de um processo importante para o país: a preparação do Orçamento Geral do Estado para 2026”, sublinhando que “o orçamento para 2026 deve continuar a refletir a nossa determinação em construir uma sociedade mais próspera, equitativa e resiliente”. 

Kay Rala Xanana Gusmão salientou ainda que “o Orçamento do Estado não é, por isso, apenas um instrumento financeiro — é também um instrumento moral”, apelando ao compromisso de todos os intervenientes declarou “Senhoras e Senhores, não podemos desiludir o nosso Povo!”.

Entre as principais prioridades apontadas pelo Chefe do Governo, destacou-se a proteção social, que “continua a ser uma das nossas mais importantes prioridades. Em 2026, daremos prioridade à conceção e implementação de uma plataforma de proteção social mais integrada, inclusiva e digitalizada, capaz de responder às necessidades em constante evolução da nossa sociedade.” 

Sublinhou também a importância das reformas institucional e da melhoria “da máquina do Estado, especialmente no que respeita à gestão das finanças públicas”, “fundamentais não apenas para uma governação eficaz, como também para restabelecer a confiança do público”.

Na área económica, o Primeiro-Ministro afirmou que “temos também de lançar as bases de uma economia mais dinâmica, inclusiva e competitiva”, reforçando que “ainda que o setor privado deva ser o motor do nosso crescimento económico, cabe ao Estado criar o ambiente favorável para que esta transformação tenha sucesso”. 

Por fim, o Chefe do Governo reforçou o apelo à responsabilidade e ambição na preparação do OGE, afirmando que “o Orçamento para 2026 tem de refletir estas aspirações. Deve ser um Orçamento de responsabilidade — fiscal, social, ambiental e política”. Tem de ser a expressão da nossa visão para o futuro de Timor-Leste e do nosso compromisso para com o bem-estar do nosso povo.” “Vamos trabalhar juntos e arduamente para um orçamento que transforme, um orçamento que acelere o crescimento económico, um orçamento que seja feito a pensar nas pessoas, sobretudo naquelas que mais precisam.” “As decisões que tomarmos hoje [nas Jornadas Orçamentais] moldarão a trajetória da nossa nação nos próximos anos”. “E, acima de tudo, permaneçamos unidos na nossa missão de garantir uma vida melhor para todos os cidadãos de Timor-Leste.” 

A Ministra das Finanças salientou que o tema “Otimizar Resultados com Despesas Realistas” “centra-se na essência da nossa responsabilidade coletiva enquanto gestores de recursos públicos”.

A governante afirmou que a preparação do OGE 2026 “não é apenas um exercício técnico de alocação de recursos, mas inclui também a visão de Timor-Leste para o desenvolvimento sustentável, o nosso compromisso em melhorar a vida dos cidadãos e a nossa dedicação em construir uma nação mais próspera e resiliente”.

A Ministra Santina Cardoso afirmou ainda que “o nosso compromisso com uma governação transparente e inclusiva reflete uma governação aberta, reunindo todas as partes dos vários setores que podem contribuir com o seu conhecimento para garantir a elaboração do Orçamento com decisões coletivas e transparentes”.

Durante as várias sessões do evento, foram discutidas questões macroeconómicas, estratégias orçamentais e desempenho dos setores financeiro e privado. Foram apresentadas propostas de prioridades, despesas obrigatórias e cenários para o teto fiscal de 2026, que será posteriormente submetido à apreciação do Conselho de Ministros.

Nos termos da Lei do Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública, o Projeto de Proposta de Lei do OGE 2026 deverá ser entregue ao Parlamento Nacional até 1 de outubro de 2025.