Governo de Timor-Leste

O IX Governo Constitucional, com o apoio da ONU Mulheres, lançou oficialmente, no dia 15 de fevereiro de 2024, a segunda geração do Plano de Ação Nacional (2024-2028) para implementar a Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança (PAN 1325).

O PAN 1325 é uma estratégia nacional de cinco anos, que visa integrar a igualdade de género e a liderança das mulheres em todos os aspetos da prevenção e resolução de conflitos, construção da paz, recuperação pós-conflito e resposta humanitária em Timor-Leste.

A Resolução 1325 foi a primeira resolução sobre Mulheres, Paz e Segurança unanimemente adotada pelo Conselho de Segurança da ONU em 31 de outubro de 2000. Este quadro normativo global destaca a importância da participação ativa e liderança das mulheres como agentes na promoção da paz e segurança. 

Timor-Leste, reconhecendo a valiosa contribuição das mulheres na promoção da paz e desenvolvimento sustentável ao longo de sua história, tornou-se o terceiro país do Sudeste Asiático a desenvolver um Plano de Ação Nacional sobre Mulheres, Paz e Segurança  (2016-2020). Desde 2014, em colaboração com a ONU Mulheres, o Governo e organizações da sociedade civil implementaram o primeiro PAN 1325 com o objetivo de fortalecer a participação e liderança das mulheres em decisões, proteção contra violência e promover práticas de resolução de conflitos e construção de paz sensíveis ao género.

Estruturado em torno de quatro pilares principais - Participação, Prevenção, Proteção e Construção da Paz, o novo PAN 1325 articula uma estratégia abrangente em resposta às necessidades em evolução das mulheres e meninas para abordar riscos de segurança tradicionais e emergentes, incluindo os impactos de desastres induzidos por mudanças climáticas, cibersegurança e tráfico humano. 

O Ministro do Interior de Timor-Leste, Francisco da Costa Guterres, enfatizou que “reconhecendo os papéis vitais das mulheres timorenses na construção da paz e no desenvolvimento sustentável, a segunda geração do PAN 1325 (2024-2028) pretende promover a participação e liderança plenas, significativas e iguais das mulheres na paz e segurança, na prevenção e resolução de conflitos comunitários, na resposta humanitária e a desastres, bem como expandir os contornos dos papéis das mulheres na tomada de decisões nos setores de segurança e justiça, e em todos os níveis de governação.”

Nishtha Satyam, responsável da ONU Mulheres em Timor-Leste, congratulou “o Governo de Timor-Leste por aprovar a segunda fase do PAN sobre Mulheres, Paz e Segurança”, que assumiu representar “um compromisso ainda maior de fortalecimento da agenda sobre Mulheres, Paz e Segurança no país”. Reafirmou também a “continuidade do apoio da ONU Mulheres na implementação eficaz e o acompanhamento do novo PAN 1325, que reúne a participação e liderança das mulheres em diversos setores do Governo e da sociedade.” 

Timor-Leste já alcançou progressos notáveis na promoção da participação e liderança das mulheres em cargos de decisão a nível nacional, destacando-se a liderança feminina no Parlamento Nacional. No entanto, persistem ainda desafios, mas o Governo mantém o compromisso contínuo de promoção da igualdade de género e dos direitos das mulheres. O desenvolvimento do segundo PAN 1325 envolveu diversas partes interessadas, culminando na aprovação do Conselho de Ministros em janeiro de 2024.

Para aceder ao Plano de Ação Nacional 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança (PAN 1325) em tétum clique aqui e para aceder à versão inglesa clique aqui.