Governo de Timor-Leste

Terminou ontem, 31 de julho de 2023, o primeiro mês do mandato do IX Governo Constitucional, com a apreciação positiva unânime ao Programa do Governo e o início da preparação do Orçamento Retificativo a marcarem o arranque dos trabalhos. Durante este período o IX Governo recebeu felicitações de diversos países amigos e entidades parceiras, e recebeu a visita do Primeiro-Ministro de Portugal e de membros dos Governos da Austrália, China, Japão e Singapura. 

A 1 de julho de 2023, Kay Rala Xanana Gusmão, foi empossado Primeiro-Ministro do IX Governo Constitucional, juntamente com os restantes membros do Executivo. No seu discurso de tomada de posse, Xanana Gusmão apresentou as prioridades urgentes e os compromissos para o mandato, e explicou que “a estrutura orgânica do IX Governo é consubstanciada na filosofia de retomar a continuidade dos progressos alcançados até 2017 e de conduzir, de novo, a administração pública aos objetivos de eficiência e eficácia na prestação de serviços ao povo e na prestação de responsabilidades perante o Estado”.

Entre as prioridades estabelecidas pelo IX Governo Constitucional, destacam-se a diversificação económica e a criação de emprego, com foco nas áreas da agricultura, pesca, pecuária, turismo e no estabelecimento de pequenas e médias indústrias, visando reduzir a dependência de importações e promover o desenvolvimento sustentável.

O Governo propõe-se a investir, de forma eficaz e eficiente, em três áreas fundamentais -  capital social, desenvolvimento de infraestruturas e desenvolvimento económico - alicerçadas num quadro institucional que promova a competência, o profissionalismo, a honestidade e a transparência.

A estrutura do IX Governo Constitucional visa possibilitar um maior enfoque na prestação de serviços básicos aos timorenses, em particular, mas não só, na saúde e na educação, ao aperfeiçoamento das metodologias e da operacionalidade da administração e gestão e, também, à implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento.

Logo após a tomada de posse, seguiram-se dias de intenso trabalho para finalizar o Programa do IX Governo Constitucional. Um programa abrangente e ambicioso, com o intuito de enfrentar os desafios existentes e promover o progresso do país, foi submetido ao Parlamento Nacional no dia 13 de julho. Nos dias 18 e 19 de julho, o Programa do IX Governo foi apreciado com apoio unânime pelos membros do Parlamento Nacional. Durante a sua apresentação, o Primeiro-Ministro explicou as linhas gerais do Programa governamental, para o período entre 2023-2028, que engloba seis compromissos principais, a reafirmação do Estado de Direito Democrático, o desenvolvimento do capital social, o desenvolvimento das infraestruturas, o desenvolvimento da economia, a consolidação governativa e a boa governação e combate à corrupção. 

Com a aprovação do Programa, o Governo concentrou-se na elaboração da sua estrutura orgânica. A 28 de julho, o Presidente da República José Ramos-Horta promulgou o Decreto-Lei n.º 46/2023 de 27 de julho, que aprova a Orgânica do IX Governo Constitucional. A estrutura orgânica do IX Governo Constitucional, define as atribuições prosseguidas por cada um dos Ministérios e atribui as competências aos membros do Governo, segundo as prioridades enunciadas no seu Programa.

Durante este período, o Governo deu também início à preparação do Orçamento Retificativo para 2023, com o objetivo principal de criar as condições necessárias para cumprir os compromissos estabelecidos pelo Primeiro-Ministro, no seu discurso na tomada de posse, para os primeiros 120 dias de governação. Entre 28 e 30 de julho, o Governo realizou reuniões individuais com todos os Ministérios, Secretarias de Estado, instituições e organismos estatais, através do Comité de Revisão Orçamental, presidido pelo Primeiro-Ministro Xanana Gusmão. Estas reuniões tiveram como objetivo identificar as prioridades orçamentais de cada instituição e avaliar as necessidades específicas de financiamento para viabilizar as ações governamentais no segundo semestre de 2023. O projeto de Proposta de Lei do Orçamento Retificativo está agora a ser finalizado pelo Ministério das Finanças, prevendo-se a sua aprovação pelo Conselho de Ministros na reunião do próximo dia 9 de agosto, para ser submetido ao Parlamento Nacional no dia seguinte. 

Foi também um mês intenso ao nível da política externa e da cooperação. Durante o primeiro mês do mandato do IX Governo Constitucional, Timor-Leste recebeu a visita do Primeiro-Ministro da República Portuguesa, António Costa, do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros do Japão, Takei Shunsuke, da Ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália, Penny Wong, do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Singapura, Vivian Balakrishnan e do Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, Nong Rong. Vários representantes do corpo diplomático e dos parceiros de desenvolvimento reuniram também com o Primeiro-Ministro e com membros do Governo com vista ao reforço das relações bilaterais e para ouvir as prioridades do Executivo.

De 11 a 14 de julho de 2023, Timor-Leste, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, participou na 56.ª Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e em outras reuniões relacionadas, que decorreram na capital Indonésia. 

As primeiras semanas do mandato ficaram também marcadas pelas inundações e deslizamentos de terras causados por chuvas torrenciais que assolaram nove dos 14 municípios do país. Em resposta, o Governo forneceu várias toneladas de alimentos, outros bens não alimentares e materiais de construção à população dos municípios afetados pelos desastres naturais. Entidades estatais estiveram também no terreno a realizar trabalhos de normalização de estradas e pontes danificadas pelas cheias e deslizamentos de terras. 

Ainda durante o mês de julho, a Organização Mundial de Saúde do Sudeste Asiático anunciou no dia 21, que Timor-Leste foi um dos dois países do sudeste asiático a eliminar a existência de casos de rubéola no seu território.