Calendário de Apreciação Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2026
Depois da aprovação pelo Conselho de Ministros, na reunião extraordinária de 30 de setembro de 2025, e da submissão ao Parlamento Nacional no dia 1 de outubro de 2025, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 segue agora para apreciação parlamentar, segundo o seguinte calendário:
> 16 e 17 de outubro: Seminário da Comissão C sobre o “Panorama Orsamentu 2026”;
> 17, 20 a 24 de outubro: Audiências públicas;
> 5 a 7 de novembro: Debate e votação na generalidade;
> 10 a 24 de novembro: Debate e votação na especialidade e votação final global;
> 25 de novembro: Envio do decreto ao Presidente da República para promulgação.
Sob o tema “Investir na Transformação Nacional, na Integração Regional e no Desenvolvimento Inclusivo”, a proposta orçamental, no montante global consolidado de 2,291 mil milhões de dólares americanos, foi formulada com base nos objetivos estratégicos do IX Governo Constitucional, que visam:
> Promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável;
> Reforçar o investimento em infraestruturas estratégicas;
> Consolidar o fortalecimento do setor económico;
> Melhorar o bem-estar dos cidadãos.
O OGE 2026 reflete o compromisso do Governo em impulsionar um crescimento sustentável e inclusivo, capaz de gerar benefícios para todos os cidadãos de Timor-Leste.
