Governo finaliza discussão do orçamento em sede do Comité de Revisão Político
Dando cumprimento ao compromisso político do VIII Governo Constitucional, de continuar a contribuir para transformar Timor-Leste de um país com baixo rendimento para um país com rendimento médio-alto, o Comité de Revisão Político (mais conhecido pelo acrónimo CROP, Comité de Revisão Orçamental Político) finalizou a discussão sobre as prioridades nacionais que que vão ter destaque no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020. Os trabalhos do CROP decorreram entre os dias 9 e 23 de setembro de 2019, no Auditório Xanana Gusmão do Ministério das Finanças.
A criação do Comité de Revisão Político foi aprovada, conforme previsto no Decreto-Lei nº22/2015, na Reunião do Conselho de Ministros de 11 de setembro, com o objetivo de fazer a verificação da alocação estratégica de recursos de forma a atingir os compromissos e os objetivos que constam dos documentos estratégicos e aferir a exequibilidade dos planos para o ano financeiro de 2020.
O CROP é presidido pelo Primeiro-Ministro e é composto também pela Ministra das Finanças em exercício, pelo Ministro da Administração Estatal Interino e pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos interino.
O teto fiscal para o OGE de 2020, com um montante de 1,6 mil milhões de dólares americanos, aprovado anteriormente pelo Conselho de Ministros, precisa ainda de ajustamentos de forma a cobrir todas as necessidades do programa e de todas as atividades relevantes dos ministérios e das instituições do Estado para o ano de 2020. Por isso, os ministérios e as instituições apresentaram e justificaram ao CROP as suas propostas adicionais para ajustar à despesa de 2020.
O CROP fez a revisão de cada proposta orçamental e convidou os ministérios e as instituições relevantes para defenderem e justificarem cada proposta. Depois da avaliação de todas as propostas de orçamento o CROP dará continuidade à preparação do orçamento a ser apresentado e aprovado em Conselho de Ministros.
No último dia da discussão, o CROP deu passos positivos na filtragem das propostas vindas das linhas Ministeriais e outras instituições relevantes do Estado e fez uma apreciação final às propostas adicionais apresentadas. O Ministério das Finanças irá agora fazer a atualização final da proposta de orçamento, a ser apresentada no Conselho de Ministros, no dia 27 de setembro de 2019. Após a aprovação do Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças poderá iniciar a preparação dos documentos suplementares, nomeadamente os Livros I a VI do orçamento, a serem apresentados no Parlamento Nacional, no dia 15 de outubro de 2019, de acordo com a Lei de Gestão Orçamental e Financeira, que estipula o calendário de submissão.
O Governo definiu três áreas prioritárias de atuação para a definição do OGE 2020: o desenvolvimento do capital social, com enfoque na educação e formação, na saúde e fornecimento de água potável e infraestruturas de saneamento básico; o desenvolvimento económico com aposta no incentivo ao investimento do setor privado, na criação de emprego, na diversificação económica e desenvolvimento do setor da agricultura; e o aumento da conetividade nacional com o desenvolvimento dos portos, aeroportos, estradas rurais e urbanas e desenvolvimento da logística nacional com a criação de infraestruturas de processamento e armazenamento e com a melhoria dos transportes marítimos, terrestres e aéreos.
Segundo o Diretor Geral das Finanças do Estado, do Ministério das Finanças, Januário da Gama “as propostas adicionais têm de ser alocadas de acordo com a sequência de prioridades nacionais. Depois é que podemos avaliar o próprio orçamento que deverá concentrar-se nos setores mais importantes, como o setor do capital social, da economia, das infraestruturas e o setor institucional”.
Januário da Gama acrescentou ainda que “há possibilidade de aumentar o valor do teto fiscal inicialmente aprovado, porque há um conjunto de compromissos políticos novos que têm de ter resposta no orçamento de 2020".
