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11 de maio de 2021Procedimentos para acesso aos Apoios ao Emprego no Sector Privado criados pela Lei n.º 8/2021, de 3 de maioMINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO : Diploma Ministerial N.º 33/2021 de 10 de Maio2712.26 KB
10 de maio de 2021
10 de maio de 2021formulário das medidas de apoio ao emprego - subsídio extraordinário de desempregosubsídio extraordinário de desemprego156.34 KB
10 de maio de 2021
07 de maio de 2021
07 de maio de 2021Alterações ao Decreto do Governo N.o 15 /2021 de 5 de MaioSobre as medidas de execução da declaração do estado de emergência e305.63 KB
05 de maio de 2021Discurso do Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, na 54ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do ADB5 de maio de 2021
apenas em inglês244.27 KB
05 de maio de 2021Resolução do Governo N.º 55 /2021 de 5 de Maioconfinamento domiciliário geral da população do município de Díli421.38 KB
05 de maio de 2021
30 de abril de 2021Jornal da República Série I, N.° 18 D, de 30 de abril de 2021Série I, N.° 18 D, de 30 de abril de 2021349.25 KB
