Publicações
10 de outubro de 2022Lei Anticorrupção - Medidas de Prevenção e Combate à CorrupçãoInfografia sobre a Lei n.º 7/2020 de 26 de agosto3754.77 KB
29 de abril de 2022
06 de abril de 2022
26 de fevereiro de 2022Listas finais de candidatos admitidos ao Ensino Superior Público para o ano académico de 2022Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura34768.2 KB
29 de setembro de 2021Decreto do Governo N.o 23 /2021 de 9 de SetembroSobre as medidas de execução da declaração do Estado de Emergência300.72 KB
22 de setembro de 2021
09 de setembro de 2021Decreto do Governo N.o 22 /2021 de 9 de SetembroSobre as medidas de execução da declaração do Estado de Emergência482.99 KB
08 de setembro de 2021
01 de setembro de 2021Resolução do Governo n.º 119/2021, de 1 de setembro, que mantém a imposição de confinamento no município de Dili27 de agosto a 9 de setembro507.55 KB
27 de agosto de 2021Decreto do Governo N.º 21 /2021 de 27 de agostoSobre as medidas de execução da declaração do Estado de Emergência515.06 KB
