Publicações
30 de abril de 2020Estado de Emergência - Posso sair de casa?Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
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30 de abril de 2020Estado de Emergência - A administração pública mantém funcionamento?Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
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30 de abril de 2020Estado de Emergência - O que são serviços mínimos?Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
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30 de abril de 2020Estado de Emergência - Diferenças entre isolamento, quarentena e distanciamento socialPóster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
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30 de abril de 2020Estado de Emergência - O que acontece com os prazos de validade dos documentos?Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
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30 de abril de 2020Estado de Emergência - Como se proteger da COVID-19Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
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30 de abril de 2020Estado de Emergência - Os transportes públicos podem funcionar?Póster informativo sobre as medidas de execução do estado de emergência
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31 de março de 2020
28 de março de 2020Decreto do Governo N.º 3/2020 de 28 de marçoMedidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 29/2020, de 27 de março212.88 KB
09 de março de 2020
