31 de janeiro de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 31 de janeiro de 2017Aprovados:
1 – Decreto-Lei que cria a Imprensa Nacional de Timor-Leste
2 – Alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o novo regime dos passaportes
3 – Resolução do Governo sobre a recuperação de bens móveis que integram o património do Estado pelo Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Tíbar
4 – Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2008, de 5 de março, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Mão de Obra (INDMO)
5 – Resolução do Governo sobre o Dia Nacional da Saúde
6 – Decreto-Lei sobre os estatutos do Hospital Regional Eduardo Ximenes (Baucau)
7 – Proposta de Resolução do Governo ao Parlamento Nacional sobre isenção de vistos com a República de Cabo Verde
8 – Nomeação do Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento, Formação e Promoção do Bambu
9 – Resolução do Governo: Governo compromete-se na execução do Plano de Ação Nacional para a Criança 2016-2020
10 – Decreto do Governo sobre o Subsídio Extraordinário e Temporário de Irredutibilidade Remuneratória
Apresentados:
1 – Instituto para a Qualidade de Timor-Leste
2 – Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2015
3 – Proposta de Lei sobre a Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho
4 – Diploma ministerial conjunto sobre o passaporte eletrónico de Timor-Leste
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