Governo de Timor-Leste

Comunicados

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  25 de janeiro de 2017Governo garante maior utilização do tétum no Setor da Justiça

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 25 de janeiro de 2017.

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  19 de janeiro de 2017Feriados em 2017

  Feriados de data fixa e de data variável para 2017.

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  18 de janeiro de 2017Governo intensifica compromisso na aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 18 de janeiro de 2017.

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  17 de janeiro de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 17 de janeiro de 2017

  Aprovado:
  1 – Decreto-Lei sobre o Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE);
  2 – Resolução do Governo sobre a Política Nacional de Educação Inclusiva;
  3 – Resolução do Governo sobre aquisição de equipamentos e materiais eleitorais para as presidenciais;
  4 – Decreto-Lei sobre o regime de utilização das línguas oficiais no setor da Justiça;
  5 – Decreto-Lei sobre o novo estatuto da Defensoria Pública.
  
  Apresentado:
  1 - Decreto-Lei sobre o Registo Comercial;
  2 – Protocolo de cooperação entre o Governo e a Câmara do Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL);
  3 – Programa-piloto de Educação Multilingue Baseada nas Llínguas Maternas (EMBLI);
  4 – Proposta de Lei sobre o Gabinete de Recuperação de Ativos;
  5 – Adesão ao Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas.

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  16 de janeiro de 2017Projeto de Lei de Arbitragem, Mediação e Conciliação apoia negócios em Timor-Leste

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 16 de janeiro de 2017.

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  10 de janeiro de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 10 de janeiro de 2017

  Aprovado:
  1 – Memorando de Entendimento com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO);
  2 – Política nacional de segurança alimentar e nutricional;
  3 – Decreto de Governo que regula o regime de transição dos quadros do MNEC para a carreira diplomática;
  4 - Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional (CCLN);
  5 – Decreto-lei sobre o regime de estacionamento de duração limitada.
  
  Apresentado:
  1 – Censo de 2015.

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  09 de janeiro de 2017Timor-Leste presta homenagem a Mário Soares, um amigo de Timor

  Declaração do Porta-Voz do VI Governo Constitucional a 9 de janeiro de 2017.

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  06 de janeiro de 2017Reunião do Conselho de Ministros de 6 de janeiro de 2017

  Aprovado:
  1 – Decreto do Governo de execução orçamental
  2 – Decreto do Governo de melhoria das infraestruturas rurais
  3 – Proposta de lei sobre os crimes de fabrico, importação, transporte, venda, cessão ou porte de rama ambon (instrumento portátil destinado a lançar lâminas, flechas, virotões ou setas), utilização de armas brancas para prática de crimes e de prática ilícita de artes marcais e de rituais
  4 – Estatuto orgânico do Arquivo Nacional de Timor-Leste
  5 – Orgânica do Instituto Nacional da Administração Pública (INAP)
  6 – Alteração ao Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização
  7 – Criação de um Comité orientador para a pesquisa e documentação do papel da juventude timorense na luta pela libertação nacional
  8 – Carreira dos profissionais seniores na Administração Pública
  9 – Marcha da Função Pública

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