Reunião do Conselho de Ministros de 17 de abril de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 17 de abril de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e analisou a apresentação do Secretariado do Grupo de Trabalho da Revisão Nacional Voluntária (VNR - Voluntary National Review) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Durante a apresentação, o Secretariado do Grupo de Trabalho submeteu à consideração dos membros do Governo o texto com onze mensagens-chave, alinhadas com o Programa do VIII Governo e que constituem o eixo principal da comunicação que o país pretende transmitir sobre o progresso na implementação dos ODS. O membros do Governo apresentaram recomendações de alteração ao texto final das mensagens-chave que será remetido à sede da Organização das Nações Unidas até ao dia 17 de maio de 2019. O Conselho de Ministros já tinha aprovado, na reunião de 13 de fevereiro de 2019, as principais recomendações para a VNR e durante os meses de fevereiro e março foram realizadas consultas a organizações da sociedade civil. O relatório final e as mensagens-chave serão apresentados no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas, que irá decorrer de 9 a 18 de julho de 2019, em Nova Iorque.
O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, apresentou a proposta de Resolução do Governo, aprovada com alterações pelo Conselho de Ministros, sobre a nomeação do Presidente e do Vice-Presidente para o Conselho Executivo do Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia (INCT). Em conformidade com o Plano Estratégico de Desenvolvimento e o Programa do Governo, o presente diploma visa a nomeação de José Cornélio Guterres para exercer um mandato de quatro anos, como Presidente do Conselho Executivo do INCT e a nomeação de Afonso de Almeida, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Executivo do INCT, para os próximos quatro anos. O INCT tem como missão a promoção da difusão e divulgação da cultura, do conhecimento científico e tecnológico, do ensino da ciência e da tecnologia, bem como a disponibilização de dados e informações de interesse nacional.
O Conselho de Ministros analisou a proposta apresentada pelo Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, Gil da Costa Monteiro 'Oan Soru', de memorando de entendimento entre Timor-Leste e o Governo da Tasmânia que irá permitir que veteranos nacionais participem num programa de formação e desenvolvimento profissional para a gestão e preservação de parques nacionais, com o objetivo de conservar o património natural e cultural nacional, contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades e para a promoção do desenvolvimento do turismo histórico e sustentável. A proposta voltará a ser analisada em reunião posterior após parecer dos Ministérios relevantes. FIM
