Comunicados
- 08 de maio de 2018O Governo extende prazo até 31 de Maio de 2018 para a regularização de todos os jogos de lotariaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
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Díli, 6 de Maio de 2018
Comunicado de Imprensa
O Governo extende prazo até 31 de Maio de 2018 para a regularização de todos os jogos de lotaria
Nos últimos dias, têm sido levantadas algumas preocupações pelo público relativamente à suspensão dos jogos de lotaria pelo Ministério do Turismo do VII Governo Constitucional.
O porta-voz oficial do Governo, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros e da Comunicação Social, Matias Boavida, declarou que “o Governo não está a encerrar todos os jogos de lotaria, mas apenas a suspender temporariamente as suas atividades até que abram as respetivas contas bancárias no BNCTL.”
“O Governo, através do Ministério do Turismo, já deu instruções no sentido de o prazo para que sejam preenchidos todos os requisitos administrativos e abertas as contas no BNCTL ser extendido até ao próximo dia 31 de Maio de 2018”, concluíu o Secretário de Estado Matias Boavida. FIM
*Para qualquer informação adicional, queira, por favor, entrar em contacto com Carlito Caminha através do número (+670) 78103395 
07 de maio de 2018O Primeiro-Ministro, Dr. Marí Alkatiri, não interfere na independência judicialPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
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Díli, 6 de Maio de 2018
Comunicado de Imprensa
O Primeiro-Ministro, Dr. Marí Alkatiri, não interfere na independência judicial
Alguns partidos políticos, através dos seus serviços noticiosos, publicaram infomações falsas sobre o trabalho do setor da justiça. Nos últimos dias, em especial, foi publicada a informação de que o Primeiro-Ministro, Dr. Marí Alkatiri, havia mandado parar a auditoria à ZEESM, cuja realização pela Câmara de Contas foi solicitada pelo próprio Primeiro-Ministro.
O porta-voz oficial do Governo, o Secretário de Estado do Conselho de Ministro e da Comunicação Social, Matias Boavida, declarou que “não é característica do Primeiro-Ministro, Dr. Marí Alkatiri, interferir no trabalho do setor do justica, ao contrário de outros.” “Qualquer cidadão que queira conhecer a verdade por detrás desta informação falsa deve confirmar junto da Câmara de Contas”, afirmou ainda o Secretário de Estado Matias Boavida.
“A auditoria à ZEESM e a outras entidades e instituições públicas são levadas a cabo, de forma independente, pela Câmara de Contas, e portanto o Governo não tem poder para impedir que se realizarem”, concluíu o Secretário de Estado. FIM
*Para qualquer informação adicional, queira, por favor, entrar em contacto com Carlito Caminha através do número (+670) 78103395
03 de maio de 2018Tolerância de Ponto Por Ocasião da Realização da Eleição Parlamentar de 2018Presidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
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Díli, 3 de maio de 2018
Comunicado de Imprensa
Tolerância de Ponto Por Ocasião da Realização da Eleição Parlamentar de 2018
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no próximo dia 11 de Maio, sexta-feira, dia que antecede a data de realização da eleição parlamentar de 2018, a todos os funcionários e agentes dos ministérios e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado para que os cidadãos recenseados que não residam no município de inscrição se possam deslocar atempadamente para exercício do seu direito de voto.
Decidiu ainda conceder tolerância de ponto nos próximos dias 10, 11 e 14 de Maio de 2018 a todos os funcionários e agentes dos ministérios e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado que se encontrem recenseados na Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno, mas que residam ou trabalhem fora daquela região.
Finalmente, deu ainda indicação a todos os dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado para que promovessem a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos estudantes recenseados na Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno que se encontrem a estudar fora daquela região, a fim que exerçam o seu direito de voto. FIM
04 de abril de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2018Aprovadover mais
1- Decreto-Lei que estabelece o registo nacional de navios de Timor-Leste
2 - Decreto-Lei relativo à organização dos serviços de inspeção a navios
3 - Resolução do Governo relativa à subvenção aos candidatos da Eleição Presidencial de 2017
Analisado
1 - Apresentação do Grupo SACOM ENERGIA
28 de março de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 28 de março de 2018Aprovadover mais
1 - Decreto-Lei relativo ao estatuto da companhia Murak-Rai Timor, S. A.
2 - Decreto-Lei relativo ao estabelecimento de normas no domínio da segurança na aviação civil
26 de março de 2018Tolerância de Ponto no dia 29 de março de 2018Presidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
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Díli, 26 de março de 2018
Comunicado de Imprensa
Tolerância de Ponto no dia 29 de Março de 2018
Ao abrigo do artigo 7º número 6 alínea d) da Lei n.º10/2005, de 10 de Agosto, sobre Feriados Nacionais e Datas Oficiais Comemorativas, determino a concessão de tolerância de ponto no próximo dia 29 de Março para todos os funcionários e agentes dos ministérios e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na Administração Indireta do Estado, por ocasião da celebração da Sexta-Feira Santa, dia 30 de Março. FIM
20 de março de 2018Reunião do Conselho de Ministros de 20 de março de 2018Aprovadover mais
1 - Decreto-Lei de regulação da organização e do funcionamento da Comissão de Terras e Propriedades
2 - Resolução do Governo que define os termos e condições gerais do contrato de prospeção de manganés entre a República Democrática de Timor-Leste (RDTL) e a Peek Everest Mining, Lda
Analisado
1 - Resolução do Governo para a criação da comissão interministerial para a campanha de marketing e promoção do destino turístico de Timor-Leste
20 de março de 2018Pedidos Adicionais de Auditoria à Câmara de Contas do TSAFCPresidência do Conselho de Ministrosver mais
VII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
20 de março de 2018
Pedidos Adicionais de Auditoria à Câmara de Contas do TSAFC
Esta terça-feira, dia 20 de março de 2018, o Primeiro-Ministro, Marí Alkatiri, formalizou o pedido de auditoria a todas as operações de gestão financeira e contas da TIMOR-GAP – Timor Gás & Petróleo, E.P., da atual Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais Timor-Leste (ANPM) e do Serviço Nacional de Cadastro Timor-Leste, cobrindo o período correspondente à última legislatura, i.e., de 09 de Agosto de 2012 a 14 de Setembro de 2017.
Este pedido vem na sequência das solicitações de 6 de Fevereiro e de 20 de Fevereiro de realização de auditorias a todas as operações de gestão financeira e contas da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno (ARAEOA), cobrindo o período de 2016 até ao presente, e do Tesouro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da ADN, do Fundo de Infraestruturas e do Ministério do Turismo, cobrindo o período correspondente à última legislatura.
Nas cartas dirigidas ao Presidente do Tribunal de Recurso e do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, Juíz Deolindo dos Santos, o Primeiro-Ministro justificou os pedidos de auditoria declarando que “a gestão do país se deve pautar, em todos os momentos, por princípios de rigor, transparência e responsabilização. Sem exceções. É, pois, necessário garantir a transparência na Administração Pública, promovendo uma cultura de rigor e responsabilização na gestão dos recursos financeiros do Estado.” FIM
