Comunicados
- 22 de junho de 2026Luto Nacional em Homenagem a Sua Excelência Dr. Francisco Guterres, Presidente da República Democrática de Timor-Leste 2017-2022Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
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Decreto do Governo
Luto Nacional em Homenagem a Sua Excelência Dr. Francisco Guterres, Presidente da República Democrática de Timor-Leste 2017-2022
Francisco Guterres, mais conhecido por “Lú Olo”, nasceu no dia 7 de setembro de 1954, em Ossú, Município de Viqueque e faleceu no dia 21 de junho de 2026, na Malásia.
O seu percurso político está profundamente ligado à luta pela independência de Timor-Leste. Ainda durante a administração portuguesa do território, integrou movimentos nacionalistas.
Após a proclamação unilateral da independência, em 28 de novembro de 1975, e a subsequente invasão indonésia, Lú Olo integrou a resistência nacional. Durante os anos de ocupação, desempenhou diversas funções de liderança política no movimento de resistência pela libertação nacional, tornando-se uma das figuras influentes da luta pela libertação nacional.
Após a realização do referendo a 30 de agosto de 1999, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte e seu Presidente, e posteriormente tornou-se o primeiro Presidente do Parlamento Nacional, cargo que exerceu entre 2002 e 2007.
No ano de 2017 foi eleito Presidente da República de Timor-Leste, tendo assumindo funções a 20 de maio desse ano até 2022.
Assim,
O Governo decreta, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 41.o da Lei
n.o 4/2024, de 3 de julho, o seguinte:
Artigo 1.º
É decretado Luto Nacional em todo o território nacional, em sinal de pesar pela morte do Dr. Francisco Guterres Lú Olo, ex-Presidente da República Democrática de Timor-Leste.
Artigo 2.º
O período de Luto Nacional tem início às 15.00 horas do dia 22 de junho e termina às 24.00 horas do dia 28 de junho.
Artigo 3.º
1. Durante o período de Luto Nacional referido no artigo anterior, a Bandeira Nacional deve ser mantida a meio-mastro ou meia-adriça, nos termos do artigo 13.o da Lei n.o 2/2007, de 18 de janeiro.
2. A situação prevista no número anterior deve ser cumprida em todos os edifícios públicos, incluindo embaixadas, consulados e outras representações do Estado no estran-geiro, bem como nas embarcações do Estado.
Artigo 4.º
O presente diploma entra em vigor com a sua publicação.
Aprovado em Conselho de Ministros em 22 de junho de 2026.
O Primeiro-Ministro, em exercício
Mariano Assanami Sabino Lopes
- 22 de junho de 2026Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 22 de junho de 2026Presidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 22 de junho de 2026
O Conselho de Ministros reuniu-se em sessão extraordinária, no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, em Díli, e aprovou um voto de pesar e deliberou decretar o luto nacional pelo falecimento de Francisco Guterres “Lú Olo”, ex-Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Presidente da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) e uma das figuras influentes da luta pela libertação nacional. O luto nacional é observado em todo o território nacional durante sete dias, entre as 15 horas do dia 22 de junho e as 24 horas do dia 28 de junho, sendo a bandeira nacional hasteada a meia-adriça em todos os edifícios públicos, incluindo embaixadas, consulados e outras representações do Estado no estrangeiro, bem como nas embarcações do Estado.
Francisco Guterres “Lú Olo” faleceu aos 71 anos, no Hospital Prince Court, em Kuala Lumpur, na Malásia, onde se encontrava a receber tratamento médico intensivo. Nascido em Ossú, no Município de Viqueque, a 7 de setembro de 1954, dedicou grande parte da sua vida à luta pela libertação nacional, tendo desempenhado diversas responsabilidades na resistência durante a ocupação indonésia. Após a morte de Konis Santana, em 1998, assumiu a liderança política da resistência timorense.
Em 2001, foi eleito Presidente da Assembleia Constituinte, órgão responsável pela elaboração da Constituição da República. Exerceu as funções de Presidente do Parlamento Nacional entre 2002 e 2007 e foi eleito Presidente da República em 2017, cargo que desempenhou até 2022.
Francisco Guterres “Lú Olo” foi distinguido com o Colar da Ordem de Timor-Leste, em 2009, o Grande-Colar da Ordem de Timor-Leste, em 2022, e o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pela República Portuguesa no mesmo ano, em reconhecimento pelo seu contributo para Timor-Leste e pelo fortalecimento das relações entre os dois países.
Com esta deliberação, o Governo presta homenagem a um destacado membro da luta de libertação nacional e expressa as mais sentidas condolências à sua esposa, filhos e restantes familiares, à FRETILIN e a todo o povo timorense, reconhecendo o legado de dedicação e serviço que Francisco Guterres “Lú Olo” deixou à construção de um Timor-Leste livre, democrático e soberano. FIM
- 19 de junho de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 19 de junho de 2026Aprovadover mais
✅ 1 - Plano de Ação Nacional para a Indústria Transformadora.
✅ 2 - Ratificação do Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre os Governos de Timor-Leste e da Nova Zelândia.
✅ 3 - Extensão e alteração do Acordo Complementar ao Programa Parceria para a Prosperidade Inclusiva (PROSIVU), celebrado entre os Governos de Timor-Leste e da Austrália.
Analisado
➡️ 1 - Apresentação sobre o progresso dos trabalhos de desenvolvimento e expansão do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato.
➡️ 2 - Ponto de situação do processo de gestão dos terrenos e imóveis do Estado.
➡️ 3 - Ponto de situação da preparação da transladação dos restos mortais de prelados católicos que exerceram funções pastorais em Timor-Leste. - 12 de junho de 2026Governo de Timor-Leste felicita as Filipinas pelo Dia da IndependênciaPresidência do Conselho de Ministrosver mais
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
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Díli, 12 de junho de 2026
Comunicado de Imprensa
Governo de Timor-Leste felicita as Filipinas pelo Dia da Independência
O Governo da República Democrática de Timor-Leste associa-se às celebrações do Dia da Independência da República das Filipinas, assinalado a 12 de junho, e transmite as suas felicitações ao Governo e ao povo filipino por esta data histórica. As Filipinas proclamaram a sua independência em 12 de junho de 1898.
Timor-Leste e as Filipinas mantêm relações de amizade e cooperação de longa data e partilham o compromisso comum de promover a paz, a estabilidade e o desenvolvimento na região do Sudeste Asiático.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Agio Pereira, afirma que “nesta ocasião em que o povo filipino celebra o Dia da Independência, Timor-Leste apresenta as suas felicitações às Filipinas, um país amigo e parceiro regional com o qual mantém uma relação de cooperação e respeito mútuo. Num momento em que várias comunidades continuam a recuperar das consequências do recente sismo que atingiu o país, transmitimos igualmente a nossa solidariedade ao povo filipino. Formulamos votos de prosperidade e bem-estar para as Filipinas e reiteramos a nossa vontade em continuar a reforçar os laços de amizade entre os nossos países”. FIM
- 08 de junho de 2026Governo de Timor-Leste Expressa Solidariedade para com as Filipinas na Sequência do Terramoto que Atingiu MindanauO Governo da República Democrática de Timor-Leste manifesta a sua profunda solidariedade para com o Governo e o povo da República das Filipinas na sequência do terramoto de magnitude 7,8 que atingiu hoje a ilha de Mindanau, causando vítimas mortais, feridos, danos significativos em infraestruturas e a evacuação de populações devido ao risco de tsunami.ver mais
- 03 de junho de 2026Governo manifesta pesar pelo falecimento do Padre Agostinho da CostaO Governo da República Democrática de Timor-Leste manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Reverendo Padre Agostinho da Costa, ocorrido no dia 3 de junho de 2026, no Hospital Regional Eduardo Ximenes (HOREX), em Baucau.ver mais
- 03 de junho de 2026Reunião do Conselho de Ministros de 3 de junho de 2026Aprovadover mais
1 - Prorrogação até 31 de dezembro de 2026 da suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais.
2 - Proposta ao Parlamento Nacional para ratificação do Protocolo de Cebu que altera a Carta da ASEAN.
3 - Atribuição de plenos poderes para o estabelecimento de relações diplomáticas entre Timor-Leste e os Estados Federados da Micronésia.
4 - Definição das necessidades anuais de pessoal a recrutar para a PNTL em 2026.
5 - Aceitação da realização em Timor-Leste da 115.ª Reunião do Comité de Coordenação da ASEAN para os Serviços (CCS).
Endossado
1 - Nova metodologia de preparação orçamental.
2 - Assinatura de memorandos de entendimento entre Timor-Leste e a República Socialista do Vietname nas áreas da educação e do ensino superior.
Analisado
1 - Semana Nacional do Oceano 2026. - 27 de maio de 2026Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 27 de maio de 2026Analisado:ver mais
➡️ 1 – Execução do Orçamento Geral do Estado para 2026.
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