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- 30 de outubro de 2025INSS lança novo Portal para Entidades Empregadoras — Declarações de Remuneração passam a ser entregues exclusivamente online a partir de 1 de janeiro de 2026Ministério da Solidariedade Social e Inclusãover mais
Instituto Nacional de Segurança Social
IX Governo Constitucional
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Díli, 30 de outubro de 2025
Comunicado de Imprensa
INSS lança novo Portal para Entidades Empregadoras — Declarações de Remuneração passam a ser entregues exclusivamente online a partir de 1 de janeiro de 2026
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) lançou um novo Portal, de acesso público, que facilita a relação das entidades empregadoras com a Segurança Social e moderniza os serviços prestados.
O Portal permite às entidades empregadoras efetuar, de forma simples e segura, o registo e a submissão online das declarações de remuneração, a inscrição de novos trabalhadores, a comunicação de cessação de contratos com trabalhadores, a emissão direta de guias de pagamento e a submissão das respetivas provas de pagamento.
O INSS informa que a partir do dia 1 de janeiro de 2026 só serão aceites as Declarações de Remuneração entregues através do novo Portal.
Neste sentido, o INSS solicita a todas as entidades empregadoras — incluindo empresas, associações e entidades e serviços públicos — que que contactem o INSS para efeitos de acreditação no novo Portal até 30 de novembro de 2025. A acreditação é condição necessária para utilização das funcionalidades disponibilizadas e para a entrega das declarações dentro dos prazos legais.
Mais se informa que o INSS, para apoiar neste processo, realiza sessões de esclarecimento e formação sobre o novo Portal, todas as segundas-feiras a partir das 9h.
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Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, por favor contacte o INSS, no serviço de atendimento ou através de:
Email: segurança.socialtl@gmail.comou info@segurancasocial.gov.tl
Telefone: +670 7839 7378
- 28 de outubro de 2025Governo Apela à População para Acompanhar a Chegada do Presidente da República e do Primeiro-Ministro após Adesão Plena de Timor-Leste à ASEANO Governo apela a todos os funcionários públicos e demais trabalhadores do Estado e à população em geral para que se juntem à celebração nacional da adesão plena de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), acompanhando a chegada a Díli de Suas Excelências o Presidente da República e o Primeiro-Ministro. O Governo convida todos a participar usando a t-shirt alusiva à ASEAN (Together We Rise) ou, em alternativa, uma t-shirt branca.ver mais
- 27 de outubro de 2025Tolerância de Ponto no dia 31 de outubro de 2025 por ocasião da celebração do “Dia de Todos os Santos” e do “Dia de Todos os Fiéis Defuntos”Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.o 2 e na alínea d) do n.o 6 do artigo 7.o da Lei n.o 10/2005, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 3/2016, de 25 de maio, e 10/2023, de 5 de abril, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.º 22/PM/X/2025, de 27 de outubro, determinou o seguinte:ver mais
É concedida tolerância de ponto no dia 31 de outubro de 2025, durante todo o dia.
2. O presente despacho abrange todos os funcionários, agentes e trabalhadores que prestem atividade nos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, ou nos organismos da administração indireta.
3. Excetuam-se do número anterior, os recursos humanos dos serviços públicos que, pela natureza da atividade que desenvolvem devam manter-se em funcionamento naquele período.
4. Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço público a prestar, os dirigentes máximos dos serviços referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos recursos humanos, em dia a fixar oportunamente. - 26 de outubro de 2025Timor-Leste orgulha-se de aderir à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)A República Democrática de Timor-Leste aderiu hoje oficialmente à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Esta adesão representa um marco histórico na jornada da nação pela independência e integração regional e global.ver mais
- 23 de outubro de 2025Governo de Timor-Leste Felicita a Nova Primeira-Ministra do Japão, Sanae TakaichiO Governo da República Democrática de Timor-Leste felicita Sanae Takaichi pela sua nomeação e tomada de posse como Primeira-Ministra do Japão, no passado dia 21 de outubro de 2025, tornando-se a primeira mulher na história japonesa a assumir este cargo.ver mais
- 22 de outubro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Autorização para a assinatura de um Memorando de Entendimento com o Governo da Malásia sobre cooperação no domínio das telecomunicações;
✅ 2 - Criação da Linha Solidária para atendimento dos casos de violência baseada no género e de violência contra crianças e jovens;
✅ 3 - Regime excecional de promoção por antiguidade do pessoal integrado na carreira docente;
✅ 4 - Regime Geral das Contraordenações; e
✅ 5 - Consagração do dia 5 de junho como Dia Nacional do Mar. - 15 de outubro de 2025Reunião do Conselho de Ministros de 15 de outubro de 2025Aprovado:ver mais
✅ 1 - Proposta de aprovação para ratificação os Estatutos da CPLP;
✅ 2 - Proposta de ratificação do Acordo entre Timor-Leste e Angola relativo à isenção de visto para os Titulares de Passaporte Diplomático e de Serviço;
✅ 3 - Acordo entre os Governos de Timor-Leste e do Laos relativo à Troca de Direitos de Utilização de Terrenos e Edifícios das Missões Diplomáticas;
✅ 4 - Critérios de designação e garantia de continuidade dos pontos focais de Timor-Leste para a ASEAN;
✅ 5 - Plenos poderes para assinatura do Tratado de Extradição da ASEAN; e
✅ 6 - Autorização da negociação com o ADB do Acordo de Empréstimo, com componente de subvenção, destinado ao Projeto de Melhoria de Estradas Nacionais – Fase I.
Analisado:
➡️ 1 - Apresentação sobre o Plano pós-adesão de Timor-Leste à ASEAN. - 14 de outubro de 2025IX Governo: Compromisso com Reformas Estruturais e o Fortalecimento do Estado de Direito para o Crescimento Económico SustentávelO IX Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, assumiu desde a tomada de posse o compromisso com uma governação assente na transparência, na responsabilização e na boa gestão pública, para conduzir o país a um processo de transformação estrutural após vários anos de estagnação económica e retração do investimento público. O Executivo definiu como prioridade restaurar os princípios da boa governação, corrigir irregularidades herdadas de governações anteriores e reerguer o sistema de gestão financeira e administrativa que havia sido comprometido.ver mais
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