Governo de Timor-Leste

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 10 de Fevereiro de 2012

Primeiro-Ministro explica a política do Governo sobre as Línguas Maternas no Parlamento Nacional

No passado dia 8 de Fevereiro, quarta-feira, o Primeiro-Ministro, acompanhado do Ministro e Vice-Ministro da Educação, participou numa sessão extraordinária do Parlamento Nacional, convocada pela Bancada da Fretilin, para esclarecer os Distintos Deputados sobre a política do Governo relativamente às Línguas Maternas.

Em Abril de 2010, estabeleceu-se um Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Educação para iniciar um esboço sobre o uso das línguas maternas no Ensino Básico. Complementando este estudo, os resultados de um levantamento efectuado por uma equipa de especialistas timorenses, através da ONG BELUN, reflectem as dificuldades no processo de aprendizagem das crianças, especialmente nas áreas rurais do País, onde as crianças não dominam qualquer uma das línguas oficiais.

Considerando que uma das regras universais da pedagogia é colocar o aluno no centro do processo de aprendizagem e que a maioria das crianças timorenses, a iniciar o seu percurso escolar, tem grandes dificuldades em assimilar os conteúdos ensinados, continuando a não saber ler e escrever, desenvolveu-se, com base nas recomendações daquele estudo, o “Programa das Línguas Maternas” para aquelas crianças que não dominam qualquer uma das línguas oficiais, enquanto transição sistemática para a aprendizagem da língua tétum e da língua portuguesa.

O Primeiro-Ministro sublinhou as vantagens do uso da língua materna para facilitar a interacção entre os professores e alunos durante os processos de ensino e aprendizagem, sobretudo na rápida assimilação da literacia e absorção da numeracia, evitando o recurso às traduções para explicar os conteúdos programáticos e assim rentabilizar o tempo das aulas para a efectiva assimilação dos currículos escolares.

“Quando aplicamos a língua materna estamos a dar condições para as crianças aprenderem melhor e a facilitar a interacção entre alunos e professores, alunos e alunos e alunos e a comunidade”, referiu o Primeiro-Ministro, acrescentando: “As línguas maternas passam a ser usadas nas áreas do país em que não se fala o tétum ou o português, para as crianças participarem mais activamente na escola, enquanto sujeito no processo de aprendizagem e não apenas objecto de aprendizagem”.

Por outro lado, este programa visa combater o abandono escolar e desenvolver a capacidade cognitiva nas crianças, assim como aumentar a sua participação e criatividade. O Primeiro-Ministro acrescentou ainda que “As crianças que não falam outra língua senão a língua materna, têm demasiada informação para absorver e têm demonstrado dificuldades de aprendizagem. Em nove anos de escolaridade obrigatória, os alunos durante os primeiros quatro anos ainda não conseguem escrever! Este é um problema grave no nosso sistema de ensino e temos que o resolver”.

O Projecto de uso de línguas nacionais (maternas), para aquisição de competências mínimas de literacia e numeracia, é um projecto-piloto que pretende desenvolver uma solução para a questão da aprendizagem e do sucesso escolar dos alunos no início do sistema de ensino. Este projecto está de acordo com o Plano Estratégico da Educação Nacional 2011-2015, que reitera a necessidade de assegurar que o sistema de educação remove todas as barreiras, permitindo às crianças fazerem parte do sistema de educação.

A implementação deste Projecto-Piloto em 12 Escolas de Timor-Leste, nos distritos de Oecusse, Lautem e Manatuto, é uma proposta que está a ser alvo de consulta alargada e que prevê uma avaliação cuidada a fim de aferir se promove a capacidade das crianças a assimilarem os conteúdos curriculares e à posterior aprendizagem nas línguas oficiais. O Ministério da Educação, juntamente com outras entidades parceiras, irá coordenar e avaliar os resultados deste programa e dar apoio técnico à sua implementação, que está a cargo da Comissão Nacional da UNESCO em Timor-Leste.