Governo de Timor-Leste

O Governo de Timor-Leste organizou, em colaboração com o Governo do Chile, a organização intergovernamental g7+, o Instituto de Estudos de Desenvolvimento (IDS, na sigla em inglês) e o Programa Alimentar Mundial (PAM), no dia 21 de março de 2024, em Nova Iorque, um evento, à margem da 68.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, na sigla em inglês), com o tema “Cuidar para a Mudança: O Papel da Proteção Social na Prestação de Cuidados Equitativos de Género para a Nutrição e a Erradicação da Fome”. 

Durante o evento, que contou com um discurso em vídeo do Presidente da República, José Ramos-Horta, a Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Céu Brites, apresentou a experiência nacional na integração de medidas de género nos programas de proteção social, especialmente no combate à desnutrição, pobreza e vulnerabilidade. O Representante Permanente de Timor-Leste nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o Embaixador Dionisio Babo Soares, foi responsável pela moderação do debate e pela abertura e encerramento do evento. 

Céu Brites, na sua intervenção, afirmou que “Timor-Leste possui um sistema abrangente de proteção social composto por 28 programas”, que “servem diversos objetivos, coordenados pelos diferentes ministérios, incluindo a proteção dos cidadãos contra riscos socioeconómicos, prevenção da pobreza, mitigação de crises, desenvolvimento do capital humano, acesso a serviços essenciais e promoção da paz e coesão social”. 

Além de ter abordados os vários programas do Ministério da Segurança Social e Inclusão (MSSI), como “pensão de velhice, pensão para pessoas com deficiência, subsídio de maternidade/paternidade e pensão de sobrevivência”, “transferências de dinheiro universais para idosos e pessoas com deficiência”, “programa Bolsa da Mãe”, “entre outros apoios humanitários e sociais para indivíduos e famílias vulneráveis”, a Vice-Ministra salientou a supervisão por parte do Ministério da Educação de programas “como Alimentação Escolar e bolsas de estudo” e a gestão por parte do Ministério da Saúde “do sistema nacional de saúde, do serviço de saúde comunitária integrada (SISCA) e da Saúde na Família”.

Entre estes programas, a Governante destacou o Programa Bolsa da Mãe, criado em 2008, que visa apoiar famílias vulneráveis e pobres através de transferências de dinheiro para apoiar a educação básica e secundária dos seus filhos. O programa registou quase 42 mil cuidadores primários em 2023, dos quais 88% são mulheres chefes de família. Em 2023, quase 76 mil crianças, incluindo crianças com deficiência, de famílias vulneráveis e pobres, receberam as suas subvenções.

Céu Brites salientou os esforços do IX Governo Constitucional em “melhorar e fortalecer o programa Bolsa da Mãe Condicional” e o compromisso “em consolidar a implementação da Estratégia Nacional de Proteção Social, incluindo o desenvolvimento da Lei Básica de Proteção Social”, bem como “reavaliar a legislação relevante e os manuais operacionais dos regimes de pensões sociais, e continuar a melhorar as medidas de proteção social de género, em particular o papel das mulheres enquanto cuidadoras”.

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