Governo de Timor-Leste

O Conselho de Ministros, na reunião de 28 de fevereiro de 2024, deliberou autorizar a despesa até ao montante de 12 milhões de dólares americanos do Fundo de Contingência para a Comissão Coordenadora de Alto Nível Institucional para a visita de Sua Santidade o Papa Francisco organizar as atividades de preparação da referida visita. 

Esta Comissão, liderada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e com o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, como Vice-Coordenador Geral de Alto Nível Institucional, é responsável por organizar as atividades preparatórias para a visita papal.

As atribuições do Coordenador-Geral e do Vice-Coordenador Geral de Alto Nível Institucional incluem representar o Governo timorense perante os representantes da Santa Sé encarregados da preparação da visita, acompanhar a delegação do Vaticano e propor a nomeação de uma Comissão Executiva para a preparação da visita. São também incumbidos de coordenar com os departamentos governamentais pertinentes e outras entidades para garantir todas as ações necessárias para a realização da visita.

No passado dia 12 de fevereiro, Representante da Santa Sé em Timor-Leste, Monsenhor Marco Sprizzi, revelou que, apesar de “ainda não ser possível confirmar data”, “o Governo timorense está a fazer uma preparação excelente”, tendo agradecido “em nome da Santa Sé” “pelo trabalho enorme, excelente, competente e eficiente que está a ser feito de preparação da eventual visita do Papa a Timor-Leste”. 

Monsenhor Marco Sprizzi expressou ainda que “a delegação do Vaticano [que veio em janeiro a Timor-Leste] ficou muito bem impressionada com o trabalho que o Governo timorense está a fazer nesta preparação”.

Durante a mesma reunião, o Conselho de Ministros autorizou uma despesa de 15 milhões de dólares americanos para a concessão de uma subvenção anual à Conferência Episcopal Timorense (CET), a ser executada ao longo de 2024. Esta subvenção anual, estabelecida pelo acordo de 14 de agosto de 2015 entre Timor-Leste e a Santa Sé, e pelo Acordo-Quadro assinado em 16 de junho de 2017 entre o Governo e a CET, destina-se a apoiar as atividades sociais, educativas e de governo eclesial da Igreja Católica.

Foi também analisado o ponto de situação da implementação dos contratos públicos no âmbito do projeto de gestão de resíduos sólidos urbanos de Díli.