Governo de Timor-Leste

A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, discursou, no dia 27 de fevereiro de 2024, no Segmento de Alto Nível da 55.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que decorre até dia 28 de fevereiro, na sede das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. 

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental no seio do sistema das Nações Unidas, encarregado de fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo e de abordar situações de violações dos direitos humanos, formulando recomendações sobre essas questões.

No início do seu discurso, a Ministra Verónica das Dores afirmou que "a promoção e proteção dos direitos humanos são princípios orientadores no exercício das políticas externas de Timor-Leste" e destacou a importância de "uma cooperação significativa entre Estados e partes interessadas" para alcançar o objetivo comum de garantir o gozo dos direitos humanos de todos.

A ministra sublinhou o compromisso do Governo com a igualdade e os direitos das pessoas com deficiência, referindo que no ano anterior, Timor-Leste tornou-se Estado Parte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e comprometeu-se a estabelecer um Conselho Nacional para a Deficiência até 2025. 

Aproveitando a oportunidade, a Ministra pediu "a atenção do Conselho para a situação em que se encontra o Povo do Sahara Ocidental", lamentando “a falta de progresso” e reiterando o apelo “à concessão do exercício do direito à autodeterminação, em conformidade com a Carta das Nações Unidas”.

Manifestou também a “profunda preocupação” do Governo de Timor-Leste “com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza”, tendo salientado “a importância de proteger todas as populações civis em conformidade com o direito humanitário internacional”. “A este respeito, [a Ministra reiterou a posição Timor-Leste] de apoio a uma solução baseada na existência de dois Estados”.

Verónica das Dores assumiu também o compromisso “em fortalecer os esforços para melhorar os direitos das mulheres e raparigas, com o combate à discriminação e violência” e declarou que “Timor-Leste atribui especial ênfase à defesa da liberdade de expressão e de opinião”.

A Ministra da Solidariedade Social terminou a sua intervenção, afirmando que Timor-Leste, com a sua “experiência rica”, “na reconstrução de um país devastado pela guerra, num país resiliente e democrático que promove o gozo dos direitos humanos para todo”, “espera poder continuar a contar com o inestimável apoio à sua candidatura ao Conselho dos Direitos Humanos para o período de 2027-2029, permitindo-nos trazer a nossa rica experiência para o Conselho dos Direitos Humanos”.