Conselho de Ministros recomenda aquisição de 150 mil cadernetas de passaporte e máquinas de impressão de passaportes
O Conselho de Ministros, na reunião de 21 de fevereiro de 2024, recomendou ao Ministério da Justiça a realização do procedimento de aprovisionamento por ajuste direto para a aquisição de 150 mil cadernetas de passaporte e duas máquinas de impressão de passaportes, com o objetivo de garantir o abastecimento para os próximos anos. 
O IX Governo Constitucional, desde a sua tomada de posse, assumiu o compromisso de solucionar o problema da falta de passaportes.
Em conformidade com a decisão do Conselho de Ministros de 27 de setembro de 2023, foi iniciado um processo de aprovisionamento para a adjudicação urgente das cadernetas de Passaporte Eletrónico. No mês de outubro, as primeiras remessas de cadernetas de passaportes chegaram a Timor-Leste, e desde então, diversas entregas têm ocorrido, permitindo assegurar o suprimento necessário para o ano de 2024. 
Adicionalmente, no dia 18 de janeiro de 2024, o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral dos Serviços de Registo e Notariado, lançou uma aplicação para agendamento ‘online’, de forma a otimizar a eficiência e eficácia dos serviços, ao mesmo tempo em que evita aglomerações nos locais de atendimento.
