Primeiro-Ministro dá posse a nova equipa de Comissários para a Função Pública

Qua. 22 de novembro de 2023, 12:13h
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O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, empossou hoje, dia 22 de novembro de 2023, Agostinho Letêncio de Deus como Presidente e José Telo Soares Cristovão como comissário da Comissão da Função Pública (CFP), numa cerimónia realizada nas instalações da CFP. a891456f-d4f5-4c8d-be10-f1fc06b4bb79

Agostinho Letêncio de Deus ocupava anteriormente o cargo de Diretor-Geral do Instituto Nacional da Administração Pública (INAP). José Telo Soares Cristovão desempenhou o cargo de Comissário da Função Pública entre 2015 e 2020, por indicação do Parlamento Nacional e em 2020 foi designado Provedor-Adjunto para os Assuntos de Boa Governação da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça.

Ambos expressaram o compromisso de desempenhar as suas funções “com máxima isenção, dedicação e responsabilidade e ter sempre em devida consideração os interesses do Estado, o Programa do Governo e os valores da função pública” e comprometeu-se a “trabalhar em defesa do bem público e servir a comunidade e o povo, com isenção, honestidade, profissionalismo e correção, salvaguardando os superiores interesses da nação”. f186fe95-348b-449f-9312-cdf422be6cf2

O Primeiro-Ministro, na sua intervenção, enfatizou a necessidade de "uma reforma que atenda aos interesses do Estado" “para corrigir, consolidar e conduzir ao desenvolvimento económico do país e do povo”. Destacou também a importância de ter "bons funcionários qualificados em cada município para construir, melhorar e consolidar as instituições do Estado".

Os novos Presidente e Comissário foram nomeados pelo Conselho de Ministros, na reunião de 15 de novembro de 2023. A Comissão é composta por cinco membros, dois eleitos pelo Parlamento Nacional e três nomeados pelo Governo, que também nomeia o Presidente. Os Comissários são nomeados para um mandato de cinco anos. 8f764470-0123-4c24-bca9-8455995d89ae

No passado dia 3 de outubro, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, empossou Agapito da Conceição, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, até 29 de maio de 2025, o cargo de Comissário da CFP, por indicação do Parlamento Nacional, na eleição de 29 de agosto de 2023.

A Comissão da Função Pública foi instituída por lei em junho de 2009 como uma entidade independente, encarregada de assegurar “uma função pública politicamente imparcial, com base no mérito e em padrões elevados de profissionalismo, capaz de prestar serviços de qualidade ao Estado e à população de Timor-Leste.”

 

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