Nota informativa sobre o processo de aquisição de cadernetas de Passaporte Eletrónico (ePassport)
Presidência do Conselho de Ministros
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
IX Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 11 de outubro de 2023
Comunicado de Imprensa
Nota informativa sobre o processo de aquisição de cadernetas de Passaporte Eletrónico (ePassport)
O Governo reitera o compromisso de completar o processo de aquisição de cadernetas de Passaporte Eletrónico (ePassport) com a maior brevidade possível e informa que o processo se encontra já na sua fase final, tendo uma primeira remessa começado a ser entregue a grupos prioritários.
Informa-se ainda que em 2015 o Ministério da Justiça celebrou um contrato para o fornecimento de 150 mil unidades de cadernetas ePassaport, que foram entregues entre 2016 e 2019.
Atendendo a que a estimativa de impressão anual de cadernetas de ePassaport em Timor-Leste é de 20 mil unidades, previa-se que o stock estivesse garantido nos anos de 2022 e 2023.
Em 2022, foi iniciado um novo processo de aprovisionamento para a aquisição das cadernetas de ePassaport, processo que foi inviabilizado por dificuldades processuais.
Entretanto, em finais de 2022, após a reabertura dos aeroportos depois da COVID-19, houve um aumento de solicitações de emissão de passaportes acima da média e do esperado, causando a sua rutura.
Assim, no início de 2023, o Ministério da Justiça celebrou um contrato para o fornecimento de 73.150 unidades de cadernetas de ePassaport, que não foi cumprido por dificuldades processuais.
A fim de solucionar esta situação, o IX Governo Constitucional, com a decisão do Conselho de Ministros de 27 de setembro de 2023, sobre a aprovação de ajuste direto urgente, deu continuidade ao processo de aprovisionamento para a adjudicação da aquisição das cadernetas de Passaporte Eletrónico.
A primeira remessa de passaportes para teste (piloto) já se encontra em Díli e, de acordo com o relatório sobre a impressão destes passaportes, regista-se que os passaportes foram emitidos com sucesso.
Desses primeiros passaportes recebidos, num total de 174 passaportes, foi dada prioridade à entrega a pacientes a necessitar de evacuação médica para o estrangeiro e respetivos acompanhantes, a estudantes, a atletas e outros grupos prioritários. Posteriormente foram recebidas mais unidades, perfazendo um total já recebido de 700 exemplares, a serem distribuídos aos referidos grupos prioritários. Está também prevista para breve, a chegada faseada de mais unidades.
Assim, informa-se que o processo de aquisição de cadernetas de passaporte eletrónico encontra-se na sua fase final, aguardando-se apenas as entregas faseadas dos exemplares dos passaportes a Timor-Leste, até ao total previsto de 73.840 unidades. FIM
