Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2021

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2021

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e deliberou decretar o luto nacional, pelo falecimento do antigo Presidente da República Portuguesa Jorge Sampaio, em todo o território nacional, pelo período de três dias, até às 07:59 do dia 16 de setembro. Durante o período de luto nacional, a bandeira nacional é hasteada, a meio-mastro ou a meia-adriça, em todo o país, nos lugares de uso obrigatório, incluindo nas missões diplomáticas.

Jorge Sampaio, falecido no passado dia 10 de setembro, foi uma personalidade de excecional relevância na defesa do povo e dos valores constitucionais timorenses.

O Primeiro-Ministro, na sexta-feira, afirmou que Jorge Sampaio "entrou para a história como o Presidente que muito contribuiu para a Restauração da Independência Nacional, da qual foi testemunha como convidado de honra na cerimónia que se realizou no dia 20 de maio de 2002". O Chefe do Governo disse ainda que o "Ex-Presidente Jorge Sampaio será lembrado no mundo como uma figura maior de causas e de liberdade e reconhecido como um Grande Amigo de Timor-Leste e dos Timorenses"

Em 2016, Jorge Sampaio recebeu o maior galardão do Estado timorense, o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste, em reconhecimento pela “solidariedade e apoio ativo” na luta pela independência do nosso país. A condecoração foi entregue pelo atual Primeiro-Ministro e na altura Presidente da República, Taur Matan Ruak, em Lisboa. Na ocasião, Taur Matan Ruak manifestou “o profundo reconhecimento pelo humanismo, as inúmeras expressões de solidariedade e o apoio ativo com que, ao longo dos anos, alimentaram a luta pela liberdade, autodeterminação e independência de Timor-Leste”.

Na sua última visita oficial enquanto Chefe de Estado, em 2006, o Parlamento Nacional atribuiu-lhe o título de Cidadão Honorário da República Democrática de Timor-Leste.

Porta-Voz do Governo, o Ministro Fidelis Magalhães, na passada sexta-feira, apresentou as condolências à família e amigos do ex-Presidente e afirmou que “Jorge Sampaio será para sempre recordado pelo povo timorense pelo seu profundo compromisso com os direitos humanos, a justiça e a solidariedade”. FIM

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