1ª reunião interministerial sobre o desenvolvimento do sistema de identificador único
Decorreu no dia 8 de setembro de 2020, na sala de reuniões da TradeInvest Timor-Leste, a primeira reunião interministerial sobre o desenvolvimento do sistema de identificador único, para análise das atividades já efetuadas e dos próximos passos a serem realizados no âmbito deste projeto.
A 19 de março de 2020, através da Resolução do Governo n.º 9/2020, foi criada a Comissão Técnica Eventual para a Preparação de uma Estratégia Integrada Visando a Implementação de um Sistema de Identificador Único dos Cidadãos Timorenses. A Comissão é presidida pelo Diretor Executivo da Agência de Tecnologias de Informação e Comunicação, I. P. (TIC Timor) e é composta por representantes da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Justiça, do Ministério das Finanças, do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, do Ministério da Educação, Juventude e Desporto, do Ministério da Saúde, do Ministério da Administração Estatal, do Ministério do Interior e da Comissão da Função Pública.
O sistema de identificador único constitui a base necessária para melhorar a prestação efetiva, a eficiência e o planeamento de serviços públicos e assegurar a melhor gestão e coordenação da política social, ao mesmo tempo que permite contribuir para a construção estruturada da governação eletrónica em Timor-Leste.
A reunião contou com a intervenção de abertura do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, com a apresentação do Diretor Executivo da TIC Timor, Roberto Caetano de Sousa Vicente, sobre os progressos alcançados pela Comissão Técnica Eventual e com a apresentação da gestora do projeto, Elizabeth Baptista, referente ao esboço do plano estratégico para a materialização do sistema de identificador único.
A pandemia da COVID-19 causou grandes limitações à Comissão, que só conseguiu começar os trabalhos em junho, o que provocou atrasos na preparação da estratégia integrada do projeto. Desde junho, os membros da Comissão Técnica Eventual deram início à análise das opções disponíveis para o projeto e começaram a elaboração do plano estratégico, do plano de implementação e do respetivo orçamento, a ser submetido à deliberação do Conselho de Ministros.
A reunião foi presidida pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, e contou com a participação do Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, do Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, do Vice-Ministro da Educação, Juventude e Desporto, António Guterres, da Vice-Ministra da Solidariedade Social, Signi Chandrawati Verdial, do Vice-Ministro do Interior, António Armindo, do Diretor Executivo da TIC Timor, Roberto Caetano De Sousa Vicente, da gestora do projeto, Elizabeth Baptista e dos membros da Comissão Técnica Eventual.
