Implementação do estado de emergência na linha de fronteira precisa de trabalho conjunto
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, presidiu, no dia 10 de agosto de 2020, no Palácio do Governo, a uma reunião com as linhas ministeriais relevantes, relacionada com a implementação do 4.º período de Estado de Emergência, com o objetivo de analisar os mecanismos de implementação, nomeadamente nos pontos de entrada de pessoas e os bens, como as fronteiras.
Após a reunião, o Vice-Ministro do Interior, António Armindo, disse que atualmente já se encontram identificados vários locais nas fronteiras terrestre e marítima, na costa sul e na costa norte, que os cidadãos normalmente utilizam para atividade ilegal.
“Relativa a locais de passagem ilegais, as nossas fronteiras terrestres e marítimas são muito longas e os membros da Unidade de Patrulhamento de Fronteiras (UPF), mesmo com o apoio das FALINTIL-FDTL, são apenas alguns. Através dos serviços de vigilância, foram já identificados 14 locais que a população normalmente utiliza para atividade ilegal”, disse o Vice-Ministro do Interior.
António Armindo reforçou que, relativamente aos locais de travessias ilegais, vai falar com o Governo da Austrália, através da sua embaixada em Timor-Leste, pedindo ajuda para a colocação de alguns contentores nos locais já identificados de entrada e saída de pessoas de forma ilegal, para que, assim, se possam destacar membros da UPF, que possam garantir a segurança nestas áreas.
Além disso, António Armindo salientou que hoje participou no encontro com o Primeiro-Ministro para decidirem as medidas relacionadas com a prevenção do surto da COVID-19 nas áreas fronteiras.
“No encontro de hoje com o Primeiro-Ministro, abordámos a questão das medidas de prevenção do surto da COVID-19 nas áreas fronteiriças. No encontro, decidiu-se continuar a abrir a fronteira de 17 em 17 dias. A razão para este período está relacionada com o tempo de preparação dos locais de quarentena e com a quarentena propriamente dita: a quarentena dura 14 dias, no 15.º dia, é a saída das pessoas e o 16.º dia é para o Ministério de Saúde fazer a gestão da limpeza e preparar o espaço, nomeadamente proceder à desinfeção dos quartos e outras instalações utilizadas. Assim, no 17.º dia, o espaço fica disponível para que outras pessoas o possam utilizar”, realçou.
O governante esclareceu ainda que no encontro foi abordada a questão da movimentação de mercadorias, nomeadamente dos transportes com produtos de primeira necessidade. Relativamente a esses, mantém-se a entrada todas as quartas-feiras e saídas no todas as sextas-feiras, com controlo feito pelos serviços de Migração, Alfândegas e Quarentena, nos postos de fronteira.
O governante reforçou que esta não é uma responsabilidade exclusiva da UPF, mas é também a responsabilidade de todos os cidadãos, para assegurarem uma vida em paz.
“Para a estabilidade de todas as pessoas do país, não podemos contar apenas com a UPF. Precisamos duma colaboração entre as autoridades locais e os membros da PNTL, incluindo os meios de comunicação social” acrescentou.
Antes de terminar, o Vice-Ministro do Interior salientou ainda que atualmente os serviços de segurança estão a fazer operações de segurança muito apertadas nas linhas fronteiriças. Os cidadãos que entrarem ilegalmente através nas fronteiras, qualquer cidadão, timorense ou estrangeiro que entre ilegalmente responderá segundo a lei que vigora em Timor-Leste.
“Caso se identifique alguma pessoa que entrou ilegalmente no país, essa pessoa será objeto de sanção, de acordo com as circunstâncias, porque agora estamos numa situação de estado de emergência. Quando for algum cidadão indonésio a entrar ilegalmente no país, será deportado pelos nossos membros da UPF. No caso de cidadãos timorenses, como os estudantes, se entrarem ilegalmente, ou se os passaportes caducarem, terão de ser levados para quarentena, após este período serão processados segundo as regras em vigor na Lei de Imigração e Asilo”, acrescentou o Vice-Ministro do Interior.
