BNCTL agradece o trabalho realizado pelo ex-representante do Estado como acionista da instituição

Sex. 17 de julho de 2020, 20:10h
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O Conselho de Administração do Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL) organizou no dia 17 de julho de 2020, uma cerimónia de agradecimento ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, pelo exercício das suas funções enquanto representante do Estado como acionista da instituição bancária.

O BNCTL foi criado a partir do Instituto de Microfinanças de Timor-Leste (IMFTL) e tornou-se o primeiro Banco Timorense quando lhe foi concedida a sua licença bancária sem restrições, a 11 de julho de 2011.

Este Banco é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem o Estado como acionista único e tem por objeto a prestação de serviços bancários e financeiros com o fim de reduzir a pobreza e favorecer o desenvolvimento das atividades económicas em todo o território nacional, fornecendo o acesso a serviços financeiros à população e às micro, pequenas e médias empresas, tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais.

Na sua intervenção, o Ministro manifestou que “foi um privilégio, durante os últimos dois anos, partilhar [com os membros do Conselho de Administração do BNCTL] os vários momentos e situações, que apesar de difíceis, foram muito importantes para o processo de maturidade do Banco e para a nossa própria economia”.

Fidelis Magalhães salientou que “com as alterações realizadas ao Conselho de Administração, feitas com o objetivo de assegurar um funcionamento mais eficiente, se espera que num futuro próximo, com o vosso trabalho e dedicação, possa ser aprofundado, de forma a que o BNCTL se transforme não apenas num Banco do Governo, mas sim num Banco em que os nossos cidadãos confiam, porque sentem que o trabalho realizado por vós é de grande qualidade”.

O Governante apelou ainda aos membros do Conselho de Administração que “procurem garantir que o BNCTL se transforma verdadeiramente numa instituição rentável e que contribua de facto para o processo de desenvolvimento económico da nossa nação”.

Fidelis Magalhães, enquanto Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, foi designado, através do Despacho Conjunto N.º 01 /MEPCM/VIII/2018, de 17 de agosto, para representar o Estado no exercício dos seus direitos de acionista único do BNCTL. Com a alteração da Orgânica do VIII Governo Constitucional foi extinto o Ministério da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares e, consequentemente, caducou o mandato de Fidelis Manuel Leite Magalhães que, através do referido Despacho Conjunto lhe fora conferido. IMG_0549

De acordo com o Decreto-Lei n.° 3/2011, de 26 de janeiro, compete ao Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e ao Ministro das Finanças designar um novo representante do Estado para o exercício dos seus direitos no BNCTL. Enquanto não for designado o novo representante do Estado, compete ao Ministério das Finanças, conforme previsto na Orgânica do VIII Governo Constitucional, assegurar o exercício da função de acionista do Estado em coordenação com os Ministérios competentes em razão da matéria.

Além do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos membros do Conselho de Administração do BNCTL, participaram na cerimónia o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, o Ministro das Finanças, Fernando Hanjam e o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL), Óscar Lima.

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