Reunião do Conselho de Ministros de 19 de Dezembro de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 19 de dezembro de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e aprovou a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal em 2020, apresentada pela Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites. O OGE 2020 foi preparado com base em cinco principios fundamentais, a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo, o alinhamento com as prioridades nacionais, a capacidade de execução orçamental, a capacidade de absorção da economia local e a qualidade do orçamento. Neste sentido, o Conselho de Ministros aprovou, um orçamento para 2020 com uma despesa pública estimada na ordem de US$ 1.668 milhões (mil seiscentos e sessenta e oito milhões de dólares americanos), incluindo as receitas provenientes da RAEOA/ZEEMS, União Europeu (UE) e dos Empréstimos, para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional. Esta nova Proposta do OGE para 2020 irá ser submetida ao Parlamento Nacional no dia 19 de dezembro de 2019.
Finalmente, O primeiro-Ministro agradeceu a equipa de trabalho que realizou revisão do OGE, criada no dia 4 de dezembro, liderada pelo Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira; a Ministra das Financas, Sara Lobo Brites; o Ministro dos Transportes e Comunicação, José Agustinho da Silva e a Ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce de Jesus Freitas. FIM
