Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 20 de julho de 2018
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 20 de julho de 2018
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou a proposta, apresentada pelo Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, Fidelis Magalhães, do Acordo de Financiamento Inicial entre a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento Millennium Challenge Corporation e a República Democrática de Timor-Leste, que visa disponibilizar fundos para a criação de uma equipa que será responsável pela identificação dos setores económicos a desenvolver e integrados no programa Millennium Challenge Compact. A equipa terá entre 18 a 24 meses para desenvolver o programa que visa melhorar o crescimento económico e reduzir a pobreza em Timor-Leste, e que deverá ser implementado entre 2020 e 2025.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, apresentou a proposta, aprovada pelo Conselho de Ministros, referente à indicação de Sérgio Hornai como candidato para o cargo de Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC). O Parlamento Nacional irá agora eleger entre Sérgio Hornai e o atual Comissário, Adérito Tilman, proposto pelo Governo na Reunião de Conselho de Ministros de 13 de julho de 2018.
O Governo aprovou a proposta de Teto Orçamental para 2018 apresentada pela Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, com o valor de $1.218 milhões de dólares americanos. O teto orçamental aprovado considera as despesas relativas à nova estrutura governativa, dividas e compromissos assumidos e orçamento adicional para o Fundo das Infraestruturas.
O Conselho de Ministros aprovou o Programa do VIII Governo Constitucional, após análise às alterações sugeridas pelos vários ministérios. O Programa do VIII Governo visa refletir as aspirações do povo timorense e as medidas prioritárias de desenvolvimento sustentável, tendo em conta o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, contribuindo para transformar Timor-Leste num país com rendimento médio-alto, onde a população viva em segurança e seja saudável, instruída e próspera. O documento é entregue ao Parlamento Nacional hoje dia 20 de julho. FIM
