Conselho de Ministros aprova sistema de garantia de crédito
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que aprova o Sistema de Garantia de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (PME) timorenses, por proposta conjunta do Ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Económicos e do Primeiro-Ministro, no dia 30 de maio.
Um sistema de garantia de crédito, programa público de apoio às PME timorenses, é um mecanismo através do qual o Estado partilha o risco de concessão de crédito com os bancos comerciais, concedendo uma garantia que cobre até um montante máximo de 70% dos empréstimos concedidos e que cumprem os requisitos legais estabelecidos.
O Governo procura, assim, reduzir a dificuldade que as PME têm de apresentar garantias às instituições bancárias e facilitar o acesso das PME ao financiamento junto da Banca Comercial, em condições de mercado favoráveis. Isso torna-as mais competitivas em relação aos concorrentes estrangeiros e promove o fortalecimento do tecido empresarial timorense e a criação de emprego.
Este sistema de garantia de crédito vai ser regulamentado e aplicado pelo Banco Central de Timor-Leste, que participou ativamente na elaboração do diploma agora aprovado.
