Seminário Internacional para a implementação das medidas de combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
Data: 10 de Março
Local: Salão Nobre do MNEC
Horário: 09:00h às 17:00h
A Comissão Nacional para a Implementação das medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (CNCBC) organiza um Seminário Internacional para a implementação das medidas de combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo cujo objectivo é discutir e analisar as medidas a serem implementadas por Timor-Leste como membro do Grupo Ásia-Pacífico (APG).
Estarão presentes especialistas internacionais bem como representantes do Secretariado do APG e do Grupo de Acção Financeira Internacional (Financial Action Task Force/FATF).
10 de Março
Sessão de Abertura
08.00 – 09.00: Registo dos participantes
09.00 – 09.15: Discurso de Abertura pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Luís Guterres
Apresentações
09.15 – 10.00: Visão geral sobre a Recomendação 6 do FATF – pela Assessora Jurídica Sénior do UNCTED, Sué Takasu
10.00 – 10.15: Perguntas e respostas
10.15 – 10.30: Pausa para café
10.30 – 11.15: Visão geral da actual situação de Timor-Leste – pelo Vice-Ministro da Justiça, Ivo Valente, e pelo Procurador-Geral, José da Costa Vicente
11.15 – 12.15: Quadro jurídico e procedimentos de execução relativos ao congelamento dos recursos dos terroristas FATF – pela Assessora Jurídica Sénior do UNCTED, Sué Takasu, e Assessor Sénior da FIU Macau, José Carapinha
12.15 – 12.30: Perguntas e respostas
12.30 – 13.30: Almoço
13.30 – 14.30: Melhores Práticas Internacionais de Combate ao uso de NPO para o financiamento do terrorismo e Regime Jurídico de Regulação e Supervisão – por Eliot Kennedy, Secretário Adjunto da APG
14.30 – 15.30: Quadro Legal sobre recuperação de activos roubados e confiscados; Gestão de Activos e Cooperação Internacional – pelo Assessor Sénior da FIU Macau, José Carapinha, e pelo Secretário Adjunto da APG, Eliot Kennedy
15.30 – 15.45: Perguntas e respostas
15.45 – 16.00: Pausa para café
16.00 – 16.45: Encerramento pelo Ministro da Justiça, Dionísio Babo Soares
Sessões de Trabalho
Data: De 11 a 14 de Março
Local: Salão de reuniões do MNEC
Horário: 09:00h às 17:00h
Dia 11 de Março
09.15 – 12.30: Discussão do documento de trabalho sobre o quadro jurídico NPO (regulamentação e supervisão); e Resumo dos principais pontos a serem considerados na legislação – liderado pelo Secretário Adjunto da APG, Eliot Kennedy
12.30 – 13.30: Almoço
13.30 – 16.45: Sessão específica para Procuradores para discutirem questões relativas à apreensão de activos roubados e valorização, gestão de activos, caducidade baseada na não-condenação, e à cooperação internacional; e Resumo dos principais pontos a serem considerados na legislação – liderado pelo Secretário Adjunto da APG, Eliot Kennedy, e pelo Assessor Sénior da FIU Macau, José Carapinha
Dia 12 de Março
09.15 – 12.30: Discussão do documento de trabalho sobre o quadro jurídico relativo ao congelamento dos recursos dos terroristas
12.30 – 13.30: Almoço
13.30 – 16.45: Continuação da sessão anterior e Resumo dos principais pontos a serem considerados na legislação – liderado pela Assessora Jurídica Sénior do UNCTED, Sué Takasu, e pelo Assessor Sénior da FIU Macau, José Carapinha
Dia 13 de Março
09.15 – 12.30: Transformando o SIP num documento oficial de Timor-Leste – liderado pelo Secretário Adjunto da APG, Eliot Kennedy
12.30 – 13.30: Almoço
13.30 – 16.45: Continuação da sessão anterior
Dia 14 de Março
09.15 – 12.15: Finalização do planeamento do documento SIP – liderado pelo Secretário Adjunto da APG, Eliot Kennedy
12.15 – 12.30: Encerramento – pelo Governador do Banco Central de Timor-Leste, Abraão de Vasconcelos
12.30 – 14.00: Almoço
