Governo de Timor-Leste

O Governo aprovou hoje, dia 20 de abril, na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, um pacote de estímulo e resposta económica para responder aos efeitos negativos esperados do coronavírus na economia, submetido pela Comissão Interministerial de Combate à COVID-19.

O Governo vai pôr em prática as medidas fiscais e monetárias necessárias para, rapidamente, garantir que a economia sobrevive durante a crise do coronavírus. É uma prioridade nacional dar resposta, por um período de três meses, de maio a julho, aos custos e implicações de um choque económico, para que as pessoas afetadas pelos efeitos negativos sejam protegidas das perdas de rendimento e do desemprego e para que as empresas que enfrentam dificuldades sejam capazes de manter o seu fluxo de caixa e a atividade económica.

Sem uma resposta imediata e vigorosa, as restrições de distanciamento social e a emergência sanitária estão a prejudicar as cadeias de abastecimento, vão provocar um aumento do desemprego, uma redução dos rendimentos e vão ameaçar a nossa atividade económica. Dependendo de quanto tempo durar a emergência sanitária, as projeções para 2020 mostram que o agregado familiar médio pode sofrer uma perda de rendimento que varia entre $USD 170 e 670 dólares. Isto poderia, teoricamente, levar nossos cidadãos mais vulneráveis à pobreza e a um défice alimentar.

Por esse motivo, o VIII Governo Constitucional identificou 19 medidas estratégicas, de implementação imediata, para apoiar as famílias e as empresas nestes tempos difíceis, amortecendo o impacto económico da emergência sanitária. O estímulo económico hoje aprovado é essencialmente projetado com o objetivo de proteger as pessoas, salvar empregos, manter o consumo e ajudar a atividade do setor privado.

Conforme decidido hoje, o Governo vai implementar um sistema universal de transferência de dinheiro, que garantirá um rendimento básico mensal a mais de 214.000 famílias. Espera-se que esta medida dure 3 meses. O Governo também subsidiará o pagamento de salários de funcionários do setor formal que tenham de ficar em quarentena ou ficar em casa durante a pandemia, com o Governo a contribuir com até 60% do custo salarial. Isto vai estabilizar o emprego e vai permitir que as empresas continuem a manter o seu pessoal essencial.

Além disso, o Governo vai comprar um stock de arroz de emergência para três meses, para compensar a possível escassez durante a pandemia. O Governo também vai dar subsídios para garantir a conetividade. O voo da Air North continuará as suas operações 3 vezes por semana, garantindo ligações médicas e de emergência cruciais para Darwin. O governo subsidiará o transporte marítimo de mercadorias de Ataúro e Oecússi e alargará as descargas no porto marítimo às 24 horas do dia. Isso evitará atrasos na distribuição de abastecimentos essenciais.

Além disso, o governo vai dar uma isenção parcial no pagamento de contas de energia elétrica ($USD 15 por mês). Também dará isenção no pagamento de contas de água, nas contribuições para a Segurança Social (tanto dos trabalhadores como dos empregadores) e nas rendas de propriedades do Estado. As medidas incluem um programa de crédito considerável, com taxas reduzidas, garantias de crédito para importadores de bens essenciais e empréstimos de emergência, para evitar falências, manter as empresas abertas e apoiar as famílias a resolver as suas dificuldades financeiras.

O Governo irá implementar um programa para aumentar a oferta de alimentos na costa sul e em Viqueque e garantir a disponibilidade de fatores de produção agrícolas, pecuários e pesqueiros. Além disso, fornecerá bolsas para mais de 4.200 estudantes timorenses que vivem no exterior, muitas vezes em circunstâncias difíceis, enquanto os estudantes em Timor-Leste receberão subsídios de internet para estudar on-line. Por fim, será desenvolvido um sistema on-line para acompanhamento dos casos de COVID-19.

O custo total será proporcional aos impactos da emergência sanitária e as medidas económicas serão dinâmicas e serão calibradas enquanto durar o impacto económico.

Timor-Leste está numa posição forte para dar uma vigorosa resposta de política económica para gerir os riscos económicos e financeiros do coronavírus. O pacote de estímulo económico é uma ação extraordinária para reduzir um ameaçador choque económico da COVID-19 e compensará as necessidades de financiamento, os problemas de liquidez e os deficits de rendimento, para que as famílias, as empresas e os grupos e indivíduos mais vulneráveis ​​da sociedade possam manter-se nestes tempos incertos.