Governo de Timor-Leste

Data: 2 e 3 de fevereiro
Local: Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Díli

Organizado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Anticorrupção do Parlamento Nacional, o tema desta conferência é “Compromisso do Parlamento no combate à corrupção – direitos, liberdades e garantias versus combate à corrupção”.
A sessão de abertura conta com as participações, por ordem de intervenção, do Presidente da Conferência Mundial de Parlamentares Contra a Corrupção (GOPAC), Francisco Branco, da Presidente da Comissão A, Carmelita Moniz, e do Presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa.
O evento conta ainda com a presença do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal, Dionísio Babo, cabendo-lhe a sessão de encerramento.

2 de fevereiro
9h00 – Abertura
10h00 – As obrigações de criminalização decorrentes da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste
Moderador: Ex-Procurador-Geral Adjunto, Amândio de Sá Benevides
Painel: Procurador-Geral da República, José da Costa Ximenes
Presidente da Comissão Anti-Corrupção, Adérito Pinto Tilman
Presidente da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça, Jorge Manuel Ferreira da Graça
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal), Jorge Cláudio Bacelar Gouveia

14h00 – As políticas públicas de prevenção e de combate à corrupção
Moderador: José Teixeira, Advogado
Painel: Diretora Executiva da Organização Não-Governamental Transparência Internacional, da Nova-Zelândia, Janine McGruddy
Juiz do Supremo Tribunal da Indonésia, Artidjo Alkostar
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal), Jorge Cláudio Bacelar Gouveia
Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal, Dionísio Babo
17h00 – Encerramento

3 de fevereiro
9h00 – A definição da responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste
Moderador: Presidente da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça, Jorge Manuel Ferreira da Graça
Painel: Juíza Conselheira do Tribunal de Recurso, Maria Natércia Gusmão
Defensor Público Geral, Sérgio Hornai
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal), Jorge Cláudio Bacelar Gouveia

14h00 – A criminalização do enriquecimento ilícito e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste
Moderador: Presidente da Comissão Anti-Corrupção, Adérito Pinto Tilman
Painel: Ex-Procuradora-Geral da República de Timor-Leste, Ana Pessoa
Decana da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa´e, Mestra Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão
Ex- Procurador-Geral da República de Cabo-Verde e Assessor Jurídico da Comissão A do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Júlio César Martins Tavares
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal), Jorge Cláudio Bacelar Gouveia
16h45 – Encerramento a cargo do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal, Dionísio Babo