Tomada de posse da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça
A cerimónia de tomada de posse do Presidente e dos membros da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça, decorreu hoje, dia 16 de dezembro, no Palácio do Governo.
A Comissão é constituída por três Membros Permanentes: Jorge Manuel Ferreira da Graça, como Presidente, Henrique de Côrte-Real Araújo e Melisa Ibela Diliana e Silva Caldas. José Manuel Gomes Guterres foi designado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial como Membro Não Permanente.
Aprovada em Conselho de Ministros, a Comissão tem como objetivo emitir recomendações de relevo e preparar relatórios semestrais que auxiliem o Governo na reforma legislativa e do setor da Justiça. Desta forma, pretende-se promover a boa governação de forma transversal, através de um enquadramento jurídico coerente.
No seu discurso o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, disse que “o trabalho que a Comissão vai desenvolver assume uma grande importância e responsabilidade uma vez que vai sugerir novas metodologias que lhe imprimem uma nova dinâmica, mais simples e moderna, ao mesmo tempo que harmonizada.”
A cerimónia de tomada de posse contou com a presença de alguns membros do Governo, representantes do setor judiciário, tais como o Juiz Administrador do Tribunal Distrital de Díli, Duarte Tilman, o Comissário da CAC, Adérito Tilman, e seus adjuntos e representantes de alguns escritórios de advogados.
