Orçamento Geral do Estado de 2018 promulgado pelo Presidente da República
O Presidente da República,Francisco Guterres Lu Olo, promulgou hoje, dia 27 de setembro o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.
O OGE agora promulgado tem montante total de 1.279,6 milhões de dólares americanos e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
O orçamento está distribuído pelas seguintes categorias e montantes: Vencimentos e Salários, com 200,253 milhões de dólares; Bens e Serviços, com 354,031 milhões de dólares; Transferências Públicas, com 324,222 milhões de dólares; Capital Menor, com 5,117 milhões de dólares; e Capital de Desenvolvimento (incluindo o Fundo das Infraestruturas e Empréstimos) com 393,748 milhões de dólares.
Francisco Guterres Lu Olo declarou que promulgou o OGE porque segundo a sua análise “não existe qualquer fundamento para pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade” do documento e que irá “permitir ao Estado entrar no processo normal de execução orçamental”.
O Presidente da República afirmou que o OGE para 2018 tem como objetivo pagar às empresas, para que possam criar mais postos de trabalho e aumentar o seu desempenho económico a nível nacional”. Acrescentou ainda que este “orçamento permitirá ao Estado cumprir com as suas obrigações prioritárias, principalmente as obrigações com os cidadãos mais vulneráveis, veteranos, beneficiários do programa Bolsa da Mãe, resolver os pagamentos aos hospitais internacionais e pagar o combustível para os geradores”.
