Tolerância de ponto no dia 29 de Novembro de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 21 de Novembro de 2013
Comunicado de Imprensa
Tolerância de ponto no dia 29 de Novembro de 2013
O V Governo Constitucional da República Democrática de Timor-Leste decidiu conceder tolerância de ponto no dia 29 de Novembro de 2013 a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.
Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, que determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e a tolerância de ponto.
A data de 28 de Novembro, dia da Proclamação da Independência de Timor-Leste, é uma das datas oficiais comemorativas com data fixa. Tendo em conta que a cerimónia de comemoração da Proclamação da Independência de Timor-Leste irá, este ano, decorrer em Kraras, distrito de Viqueque, o Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 29 de Novembro, sexta-feira, para permitir aos cidadãos participarem no evento.
