Declaração sobre a arbitragem iniciada pela ConocoPhillips
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 31 de Outubro de 2013
Declaração sobre a arbitragem iniciada pela ConocoPhillips
O Governo de Timor-Leste apresentou, a 25 de Outubro, a sua Declaração de Contestação em resposta à arbitragem iniciada pela ConocoPhillips. Timor-Leste respondeu de forma completa a cada uma das reivindicações da ConocoPhillips, apresentando, pela primeira vez, os antecedentes e factos históricos completos sobre as operações da ConocoPhillips no Mar de Timor.
Timor-Leste está a defender o seu direito soberano de interpretar e aplicar a sua própria legislação fiscal e acredita que as liquidações fiscais das quais a ConocoPhillips reclama representam o exercício adequado da soberania fiscal.
A audiência da arbitragem sobre as alegações da ConocoPhillips está marcada para Junho de 2014 e aguardamos com expectativa por uma decisão célere e imparcial sobre esta matéria.
