Reunião do Conselho de Ministros de 11 de Junho de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 11 de Junho de 2013
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 11 de Junho de 2013
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, dia 11 de Junho de 2013, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Projecto de Mapeamento Topográfico de Timor-Leste
O Conselho de Ministros considera importante a criação de um sistema tecnológico de mapeamento total do território nacional. Este mapa topográfico irá ser fundamental para planear projectos em vários sectores, tais como recursos naturais, indústria, infra-estruturas, distribuição demográfica, ambiente, entre outros.
2. Empréstimo do Banco Mundial para o Projecto de Reabilitação de Estrada
A reabilitação da estrada que liga Díli a Ainaro, essencial para o desenvolvimento económico do país, irá ser financiada com a ajuda de um empréstimo do Banco Mundial, reflectindo o que foi aprovado no Orçamento Geral do Estado de 2013, pelo Parlamento Nacional.
3. Contrato FreeBalance para 2013
O contrato com o FreeBalance Inc. (que apoia o Sistema de Informação de Gestão Financeira e soluções informáticas a Timor-Leste desde 2000) foi renovado para este ano.
A renovação contempla ajustamentos a projectos previsto no Plano Estratégico de Desenvolvimento e ao projecto de Descentralização Administrativa previstos para este ano. Assim, para além do Sistema de Informação e Gestão Financeira, o FreeBalance Inc. irá desenvolver as necessárias adaptações informáticas para a implementação do Projecto de Descentralização Administrativa, bem como dar formação aos responsáveis ministeriais sobre estes novos modelos.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Estragos causados pelo mau tempo em Baucau, Viqueque e Manufahi
No dia 6 de Junho último, chuvas torrenciais abateram-se sobre a zona Este de Timor-Leste, afectado especialmente Baucau, Viqueque e Manufahi. O mau tempo fez subir o nível das águas das ribeiras em Baucau e em Watulari, causando avultados estragos materiais às propriedades situadas próximo das ribeiras.
Equipas Distritais da Comissão de Desastres, compostas por elementos da PNTL e das F-FDTL, prontamente responderam à situação de emergência, apoiando na evacuação da população em risco. Assistência médica foi igualmente disponibilizada pela Saúde Distrital, bem como água potável, por parte dos Bombeiros. No dia 7 de Junho, a Ministra da Solidariedade Social, acompanhada pelo seu Vice-Ministro, visitaram as zonas afectadas, tendo, logo nesse dia, sido distribuída ajuda humanitária às famílias vítimas do mau tempo. Uma equipa interministerial, composta por representantes do Ministério da Solidariedade Social e da Secretaria de Estado para a Política da Formação Profissional e Emprego continua a prestar apoio nos locais afectados.
