Reunião do Conselho de Ministros de 9 de Janeiro de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
............................................................................................................................
Díli, 9 de Janeiro de 2013
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 9 de Janeiro de 2013
O V Governo Constitucional reuniu-se esta quarta-feira, dia 9 de Janeiro, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Decreto-Lei que aprova a Orgânica do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente
Este diploma estabelece a Orgânica do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 7 de Setembro, que aprovou a Orgânica do V Governo Constitucional e ao Programa do V Governo Constitucional da República Democrática de Timor-Leste.
A Orgânica do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente adapta-se às novas realidades e missões do Ministério no desenvolvimento económico e qualidade dos serviços públicos.
2. Iniciativa de limpeza geral, em Díli, no dia 11 de Janeiro
O V Governo Constitucional, no seguimento do trabalho efectuado pelo anterior Governo, decidiu continuar a apostar na preservação do ambiente e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos residentes em Díli, aprovando um dia dedicado à limpeza geral da capital do país.
No dia 11 de Janeiro, o Governo espera ter a colaboração de todas as instituições e órgãos do Estado bem como da população em geral para, numa iniciativa conjunta, permitir declarar, futuramente, Díli uma cidade limpa e livre de lixo.
Foi, ainda, analisado pelo Conselho de Ministros:
1. Fim de mandato da Comissão Nacional de Eleições
Na sequência da cessação do mandato dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Conselho de Ministros analisou o art. 5.º, n.º 1, c), da Lei n.º 5, 2006, de 28 de Dezembro e as opções de nomeação para Membros da CNE, para o mandato 2013-2019.
