Reunião do Conselho de Ministros de 21 de Dezembro de 2011
IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
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COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 21 de Dezembro de 2011
O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, dia 21 de Dezembro de 2011, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Tolerância de Ponto para os dias 26 de Dezembro de 2011 e 2 de Janeiro de 2012
O IV Governo Constitucional de Timor-Leste decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 26 de Dezembro de 2011 e 2 de Janeiro de 2012, durante todo o dia, a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.
Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, que determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e a tolerância de ponto, e é tomada tendo em consideração a festa da família que se celebra nesta quadra festiva, e que tradicionalmente é consagrada à reunião de todos os seus membros, sendo assinalada com festividades e cerimónias religiosas.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Ponto de situação da preparação das eleições de 2012
O Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território (MAEOT) Arcângelo Leite, e o Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) Tomás Cabral, fizeram uma apresentação detalhada sobre os grandes desafios pertinentes aos preparativos para as eleições presidenciais e legislativas no ano de 2012, de forma a garantir o seu sucesso.
