Reunião do Conselho de Ministros de 16 de outubro de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 16 de outubro de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e assistiu à apresentação do Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus, sobre o Sistema Nacional de Autoridade Marítima. Considerando que o mar é identificado na Estratégia Nacional como um vetor fundamental para o desenvolvimento da nação, estão a ser estudadas três opções para a instituição da Autoridade Marítima Nacional (AMN), com o objetivo de potenciar a posição geoestratégica nacional, com a gestão eficaz dos valiosos recursos existentes nos espaços marítimos e assumindo responsabilidades de Estado Costeiro nos capítulos da segurança marítima e proteção do meio ambiente.
A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, recebeu Plenos Poderes para a assinatura do Acordo Subsidiário entre o Governo de Timor-Leste e o Governo Federal da Austrália, relativo ao Programa para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres em Timor-Leste (Nabilan). Este acordo será celebrado em conformidade com o Memorando de Entendimento assinado pelas duas partes em 2003, substituindo o acordo anterior, assinado em 2014 e será implementado até junho de 2022. O Programa Nabilan trabalha na prevenção e na melhoria dos serviços de apoio e acesso à justiça, com o objetivo de garantir que as mulheres e crianças em Timor-Leste, incluindo grupos marginalizados como as pessoas com deficiência, vivam sem violência e possam contribuir para uma sociedade mais forte.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dionísio da Costa Babo Soares, apresentou ao Conselho de Ministros a alteração aos nomes a serem propostos ao Presidente da República para a chefia das Missões Diplomáticas da República Democrática de Timor-Leste na República Democrática Popular do Laos e do Vaticano. FIM
