Reunião do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e assistiu à apresentação do Ministro do Interior em exercício, Filomeno da Paixão de Jesus, relativa às prioridades de construção de infraestruturas do Ministério do Interior. Com base na visão, missão e plano estratégico para a modernização da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e com objetivos de reforço da polícia comunitária e de garantir a segurança da população, o projeto, que conta com o apoio da cooperação neozelandesa, apresenta um plano de construção até 2030 de 452 edifícios da Polícia Comunitária de Suco, nos 12 municípios e na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA).
O Secretário de Estado do Ambiente, Demétrio de Amaral de Carvalho, fez uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre a Segunda Comunicação Nacional de Timor-Leste no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês). No seguimento da ratificação da UNFCCC em outubro de 2006 e do Protocolo de Kyoto em outubro de 2008 e enquanto membro da UNFCCC, Timor-Leste tem a obrigação de apresentar, de quatro em quatro anos, a Comunicação Nacional à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, relatório que relata os progressos e compromissos nacionais para mitigar os efeitos das alterações climáticas.
O Conselho de Ministros aprovou um voto de pesar pela morte do Padre João de Deus Pires, falecido no passado dia 22 de setembro, no Hospital Nacional Guido Valadares, em Díli. O seu papel fica marcado na História de Timor-Leste, aquando da ocupação indonésia e nunca será esquecido o espírito altruísta deste missionário e grande lutador pela liberdade do povo timorense, com quem se comprometeu servir, como Padre e como humanista. Neste momento de tanto pesar para os religiosos e o povo timorense em geral, o Governo da República Democrática de Timor-Leste apresenta as suas mais sentidas condolências à família do estimado Padre João de Deus, à Igreja Católica e à família salesiana de Timor-Leste.
O Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus, apresentou a proposta de Deliberação, aprovada pelo Conselho de Ministros, relativa à integração de militares das F-FDTL no contingente das Forças Armadas de Portugal a enviar para a República Centro-Africana, no quadro da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA, acrónimo em inglês).
O Conselho de Ministros analisou a Resolução do Governo, apresentada pelo Ministro do Petróleo e Minerais em exercício, Agio Pereira e pela Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais de Timor-Leste (ANPM), relativa à autorização para abertura de concursos públicos para celebração de contratos petrolíferos, com vista à realização de atividades de pesquisa e produção petrolífera, nos termos da Lei das Atividades Petrolíferas e do Regulamento da Contratação Pública Petrolífera. A proposta voltará a ser analisada na próxima reunião do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Resolução do Governo que confere ao Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos em exercício, Fidelis Manuel Leite Magalhães, o mandato para a negociação da adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio. O Conselho de Ministros determinou ainda que o Ministro será apoiado por uma delegação com representantes dos Ministérios da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, da Saúde, do Turismo, Comércio e Indústria, da Agricultura e Pescas e do Petróleo e Minerais.
O Conselho de Ministros atribuiu plenos poderes à Ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce de Jesus Soares, para a assinatura de um acordo de cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, acrónimo em inglês), para um projeto de fortalecimento da ciência e matemática no ensino básico em Timor-Leste, financiado pelo Governo do Japão.
O Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires e a Comissão Nacional de Aprovisionamento de Timor-Leste, apresentaram uma proposta de Deliberação, aprovada pelo Conselho de Ministros, para o fornecimento de combustível leve à Empresa Eletricidade de Timor-Leste (EDTL) para os anos de 2019 e 2020. FIM
