Governo de Timor-Leste

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Tolerância de ponto no dia 20 de setembro de 2019 por ocasião da Celebração do Vigésimo aniversário da chegada da INTERFET a Timor-Leste

Considerando que a chegada da INTERFET a Timor-Leste constitui um acontecimento nacional de grande relevo histórico para o Povo Timorense e que durante o corrente ano se assinala o vigésimo aniversário da chegada da INTERFET a Timor­Leste;

Considerando que para a comemoração condigna da referida efeméride o Governo pretende levar a efeito a realização de cerimónias oficiais nas quais participarão vários altos dignitários internacionais e que o Governo pretende favorecer a participação dos cidadãos nas cerimónias que terão lugar, bem como a reflexão dos mesmos em torno do alto significado histórico da efeméride;

Assim, ao abrigo do disposto pela alínea b) do n.º 2, pelo n.º 4 e pela alínea d) do n.º 6, todos, do artigo 7.º da Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio, sobre feriados oficiais e datas oficiais comemorativas, o Primeiro-Ministro decide conceder tolerância de ponto aos funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado, no próximo dia 20 de setembro de 2019. FIM